Carnaval l feriado

O nosso CCT Aveiro diz na sua cláusula 49 que o Carnaval é considerado feriado.

Cláusula 49.ª
(Feriados facultativos)
1- Além dos feriados obrigatórios, apenas podem ser observados a Terça-Feira de Carnaval e o do feriado municipal
da localidade.
2- Qualquer dos feriados facultativos referidos no número
anterior, pode ser substituído (a título de feriado) por qualquer outro dia mediante acordo entre a empresa e a maioria dos trabalhadores.

Tempo parcial (part time) | respostas a algumas perguntas

O que se entende por trabalho em tempo parcial?

É todo o trabalho que não completa a totalidade do horário de trabalho.

No caso do nosso CCT – Contrato Coletivo de Trabalho, falamos de 40 horas para todos os trabalhadores e de 37,5 horas para os trabalhadores de escritório.

No nosso CCT é considerado trabalho parcial a todo o trabalho que seja inferior ou igual a 75% do praticado a tempo inteiro. Por exemplo: numa empresa em que um trabalho habitual é de 40 horas semanais, só se pode considerar a possibilidade de efetuar contratos a tempo parciais se a carga horária for igual ou inferior a 30 horas.

O contrato a tempo parcial deve ser escrito?

Sim, devemos ter o contrato firmado por escrito, caso contrário, presume-se que foi celebrado por tempo completo.

No trabalho parcial há direito a subsídio de alimentação?

Sim.

Por inteiro, se período diário de trabalho for igual ou superior a 5 horas.

Na proporção, se for inferior a 5 horas diárias.

 

 

Diuturnidades

  • O que são? São um complemento ao vencimento que premeia a estabilidade de um trabalhador na empresa em determinada categoria profissional
  • Como funciona no nosso CCT – contrato coletivo de trabalho? É fácil, quando um trabalhador atinge 2 anos na mesma empresa na mesma categoria profissional, obtém uma diuturnidade;
  • Quantas diuturnidades pode um trabalhador obter? No nosso CCT pode obter no máximo 5 diuturnidades;
  • Para um melhor entendimento sobre esta matéria deve, nomeadamente, consultar  o código laboral e o CCT acima mencionado e em link