As eleições | candidatos e mesas de voto

As próximas eleições autárquicas ocorrerão no dia 1 de Outubro do corrente ano e há uma elevada probabilidade de as empresas terem nos seus quadros candidatos.

Candidato

Importa assim saber que, nos termos da lei, enquanto candidato a cargos nas autarquias locais, o trabalhador tem direito à dispensa do exercício das respectivas funções durante o período da campanha eleitoral, que se inicia no 12.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia da eleição, sem perda de direitos ou regalias.

Tendo em conta a data das futuras eleições, o período de ausência justificado poderá ocorrer entre os dias 19 e 29 de Setembro e, como com qualquer falta justificada, deverá o trabalhador avisar com pelo menos 5 dias de antecedência, ou assim que possível, devendo comprovar que é candidato através de certidão passada pelo tribunal onde tenha sido apresentada a candidatura e de que conste tal qualidade.

Membro de mesa de voto

No dia das eleições autárquicas, as mesas de voto são muitas vezes constituídas por cidadãos que são trabalhadores nas empresas dos nossos Associados.

Se existir nomeação para as mesas de voto, só pode haver recusa de desempenho da função por motivo de força maior ou justa causa e os membros de mesa são dispensados do dever de comparência ao respectivo serviço no dia da eleição e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias.

A comunicação de que irá fazer parte da mesa de voto deverá ser feita ao empregador assim que possível , e deve ser reforçada por declaração a emitir pelo presidente da mesa de voto onde se exerceu.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *