Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Portugal sou eu | adesão

No âmbito do projeto Portugal Sou Eu e a convite da CCP –Confederação do Comércio de Portugal decidimos apoiar esta dinâmica no distrito de Aveiro. Entre as iniciativas, encontra-se a “Realização de acções de marketing directo” em várias localidades do distrito, com o objectivo de captar estabelecimentos/serviços aderentes a este Programa. Iremos fazer estas iniciativas com recurso a consultores externos, … Ler maisPortugal sou eu | adesão

Alteração legislativa | obrigações de informação ao consumidor

No âmbito do SIMPLEX+2016 o governo procedeu a algumas alterações que devemos ter em conta, por um lado a eliminação de algumas obrigatoriedades de afixação que são muito bem vindas mas que pecam por escassas (mantemos a firme esperança que seja um começo para a eliminação de outros dísticos que só trazem ruído). Por outro lado ficamos muito satisfeitos com a futura criação da plataforma eletrónica onde “permitirá aos operadores económicos emitir de forma automática e uniforme, os dísticos e os modelos para a afixação de toda a informação a que se encontram obrigados nos termos da lei”  quanto este ponto duas ressalvas que consideramos muito importantes:

  • que venha lá essa plataforma rapidamente
  • que nada se cobre pela obtenção dos ditos dísticos e modelos

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Novo regime de incentivos à contratação sem termo

No próximo dia 1 de agosto de 2017 entrará em vigor um novo regime de incentivos à contratação sem termo de jovens à procura de 1º emprego (até aos 30 anos de idade sem prestação de trabalho sem termo), de desempregados de longa duração (com inscrição no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses) e de desempregados de muito longa duração (com 45 ou mais anos de idade, com inscrição no Centro de Emprego há pelo menos 25 meses) aprovado pelo Decreto-lei n.º 72/2017 de 21 de junho.

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número do Registo Nacional de Turismo é obrigatório SEMPRE

O número do Registo Nacional de Turismo é obrigatório na divulgação e comercialização, através de plataformas eletrónicas, do alojamento destinado a turistas, tanto para os empreendimentos turísticos como para os estabelecimentos de alojamento local.

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Publicação do novo CCT 2017

Foi publicado no passado dia 29 o novo CCT – Contrato Coletivo de Trabalho para o setor do comércio e serviços do distrito de Aveiro.

Com esta publicação, fica assim devidamente esclarecido, entre outros situações, quais os vencimentos que estão em vigor para este importante setor do distrito.

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As lojas são obrigadas a reembolsar o dinheiro por uma compra menos acertada?

Não. Quando um consumidor (e todos somos consumidores) compra um produto, seja ele uma peça de vestuário ou um eletrodoméstico, é importante que tenha bem ciente que se depois de o comprar perder o interesse ou perceber que não serve para aquilo que precisa e o quiser trocar a loja não está obrigada a realizar … Ler maisAs lojas são obrigadas a reembolsar o dinheiro por uma compra menos acertada?