Férias | 1.º exemplo – Um trabalhador que comece a trabalhar no dia 1 de abril de 2017 tem direito a que férias?

1.º Exemplo: Um trabalhador que comece a trabalhar no dia 1 de abril de 2017 tem direito a que férias?

O trabalhador tem direito no ano em que é contratado (2017), a 18 dias úteis de férias (9 meses X 2 dias úteis = 18 dias úteis), as quais podem ser gozadas após 6 meses de execução do contrato, ou seja, em Outubro, e deverão sê-lo até ao final do ano. No ano seguinte, tem direito a mais 22 dias úteis de férias.

Que direitos têm os trabalhadores, no que diz respeito a férias, quando termina o contrato de trabalho?

Os trabalhadores quando terminam o contrato de trabalho têm direito a receber a retribuição das férias e o respetivo subsídio:

a) Correspondente a férias vencidas e não gozadas;

b) Proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação

Quando a cessação do contrato é no ano seguinte ao da admissão (ou quando a duração do tempo de serviço é inferior a 12 meses), o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato.

Quando o contrato cessa após impedimento prolongado do trabalhador, este tem direito à retribuição e ao subsídio de férias correspondentes ao tempo de serviço prestado no ano de início da suspensão.