Férias | 4.º exemplo – As férias e os Contratos a termo inferior a 6 meses.

Quando o contrato é celebrado por menos de 6 meses, há uma forma diferente de calcular as férias. Nestes casos, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de trabalho. Por exemplo, um trabalhador com um contrato de 3 meses, tem direito a 3 meses x 2 dias úteis = 6 dias úteis.

Férias | 3.º exemplo – Um trabalhador que seja admitido a 1 de junho de 2017 que férias tem para gozar?

No ano de 2017 o trabalhador tem direito a gozar 14 dias de férias (7 meses x 2 dias = 14 dias), a partir de 1 de dezembro.

Devemos reter que estes 14 dias como vencem a 1 de dezembro, dá tempo de sobra ao trabalhador para gozas estes dias durante o mês de dezembro.

Significa, então, que apesar de no dia 1 de janeiro de 2018 se vencerem os 22 dias de férias estes não se somam aos 14 dias do ano anterior, caso por alguma razão estes não tenham sido totalmente gozados. Logo, também, não se pode aplicar o artigo 239.ª n.º 3 do Código do Trabalho ou seja, não se reduzirá a 30 dias. Se as férias no ano de admissão se venceram ainda nesse ano de contratação, com a possibilidade de serem gozadas nesse ano, já não poderão ser cumuladas com as férias vencidas no ano subsequente, para efeitos de aplicação do limite de 30 dias.

Férias | 2.º exemplo – Que férias tem um trabalhador, direito, quando é admitido a 1 de Julho de 2016

Deveremos reter o seguinte:

  1. O trabalhador tem direito em 2016 (ano de admissão) a 12 dias úteis de férias (6 meses x 2 dias úteis = 12 dias úteis);
  2. De ter em atenção que estes 12 dias já vencem em 2017 e devem ser gozados até 30 de junho de 2017;
  3. Em 2017 vence o direito a mais 22 dias úteis de férias;
  4. No entanto, como ambos os períodos de férias têm de ser gozados no ano civil seguinte (em 2017) ao da admissão, isto é
    • Os 12 dias úteis do ponto 1
    • Os 22 dias úteis do ponto 3
    • Que somados dão 34 dias úteis
  5. Acontece que o trabalhador no ano civil subsequente ao da admissão (ano de 2017) não pode gozar mais de 30 dias úteis de férias. As férias do trabalhador, que eram 34 dias, serão reduzidas a 30 dias úteis.
  6. Assim, conclui-se que o trabalhador nestas circunstâncias tem de gozar no ano de 2017, no máximo 30 dias úteis de férias, dos quais 12 devem ser impreterivelmente gozados até dia 30 de junhos desse ano.