Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Trabalho nocturno, como é pago

O trabalho noturno é pago com acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia.

Este acréscimo pode ser substituído, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, por:
– redução equivalente do período normal de trabalho;
– aumento fixo da retribuição base, desde que tal não implique tratamento menos favorável para o trabalhador.

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