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O pai que “dá à luz” | dias de gozo imediatos

O pai que “dá à luz” | dias de gozo imediatos

1. É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias a seguir ao nascimento do filho.

2. Cinco daqueles dias devem ser gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento do filho.

3. Pode ainda gozar mais 10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com a licença parental inicial da mãe.

4. Deve avisar o respetivo empregador com a antecedência possível, que não pode ser inferior a cinco dias no caso do gozo dos 10 dias facultativos.

5. No caso de nascimentos múltiplos é acrescido dois dias por cada gémeo além do primeiro.

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