Associação Comercial do Distrito de Aveiro

ARRENDAMENTO COMERCIAL | MEDIDAS COVID-19

A Lei nº 4-C/2020, de 6 de Abril, vem criar um regime excecional respeitante ao atraso no pagamento das rendas, quer nos contratos de arrendamento para habitação, quer em relação aos arrendamentos comerciais, no âmbito da pandemia Covid-19, sendo neste contexto o arrendamento comercial o nosso foco.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO   Estabelecimentos abertos ao … Ler mais ARRENDAMENTO COMERCIAL | MEDIDAS COVID-19

EMPRESAS | IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA FATURAÇÃO ELETRÓNICA

Caro Associado, A ACA recomenda o seguinte: Tenha o cuidado de transmitir os dados de consumo da água que estão no seu contador para que não seja avaliado por estimativas que o vão penalizar; Tente manter os pagamentos em dia; Caso não o consiga a ADRA tem linhas especificas de negociação com criação de planos … Ler mais EMPRESAS | IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA FATURAÇÃO ELETRÓNICA

Carta Aberta | Aos Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA)

Exmos. Senhores Exmos. Senhores A Inova-Ria, na qualidade de Presidente do CER Aveiro – Conselho Empresarial da Região de Aveiro, envia a V. Exa. Carta Aberta aos Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, onde as Associações Empresariais, Comercias e Câmaras do Comércio da Região de Aveiro manifestam a sua preocupação face à situação epidemiológica … Ler mais Carta Aberta | Aos Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA)

CMA | Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19

Caros associados e amigos, o município de Aveiro na pessoa do seu vice-presidente Jorge Ratola solicita a seguinte divulgação: A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) divulga publicamente o seu “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” (ver em anexo), que assume um valor de três milhões de euros, na … Ler mais CMA | Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19

As empresas, os gerentes, os trabalhadores e onde está o estado?

Temos tido ultimamente uma atividade associativa muita intensa multiplicando-nos a falar em diferentes frentes, em vários fóruns, com variadíssimas reuniões, comunicados e aconselhamentos tendo sempre por denominador comum auxiliar as empresas e os seus órgãos sociais. As preocupações são imensas o medo é elevado, mas as palavras desistir, fechar ou abandonar não têm sido ouvidas … Ler mais As empresas, os gerentes, os trabalhadores e onde está o estado?

Medidas excecionais face ao surto de doença | Poderes reforçados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Caros associados, acabou de sair nova regulamentação laboral a aplicar de imediato e que vigorará durante este período nefasto que atravessamos, esta regulamentação dá poderes extraordinários aos inspetores da ACT que passamos a explicar: Sempre que inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento ilícito por: No caso dos despedimentos por infração … Ler mais Medidas excecionais face ao surto de doença | Poderes reforçados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Novas regras | A suspensão de atividade é equiparada a encerramento total ou parcial da empresa nas seguintes situações:

ASSUNTO: Lay- Off – artigos 8.º e 9.º do Decreto 2-A/2020 de 26 de março e  artigos 10.º e 11.º do Decreto 2-B de 2 de abril (Estado de Emergência) – atualização do site da DGERT Caros colegas associados, Informamos que foram atualizadas as FAQ no site da DGERT, sendo de realçar que relativamente ao assunto … Ler mais Novas regras | A suspensão de atividade é equiparada a encerramento total ou parcial da empresa nas seguintes situações:

Solicitação de Lay off | Minuta 1 (40% QUEBRAS VENDAS)

EXEMPLO: A empresa XXXX, lda, com o NIPC: XXXX, com sede na Rua XXXXXX, é uma empresa que atua na área XXXXXXX e que em consequência da situação de excecionalidade e gravidade decorrentes da Pandemia COVID-19, deparou-se com um contexto económico amplamente nefasto, que provocou de forma abrupta, rápida e violenta uma brutal e abrupta … Ler mais Solicitação de Lay off | Minuta 1 (40% QUEBRAS VENDAS)

Solicitação de Lay off | Minuta 3 (POR DETERMINAÇÃO LEGAL DE ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE)

EXEMPLO: A empresa XXXX, lda, com o NIPC: XXXX, com sede na Rua XXXXXX, em resultado da situação de excecionalidade e gravidade decorrentes da Pandemia COVID-19, nos termos do disposto no decreto lei 2-A/2020 de 20 de Março, foi por determinação legal forçada a encerrar as suas instalações e atividade. Consequentemente a empresa deixou de … Ler mais Solicitação de Lay off | Minuta 3 (POR DETERMINAÇÃO LEGAL DE ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE)

Solicitação de Lay off | Minuta 2 (ESTRANGULAMENTO DOS CANAIS)

EXEMPLO: A empresa XXXX, com o NIPC: XXXX, com sede na Rua XXXXXX, é um empresa que atua na área XXXXXXX e que em consequência da situação de excecionalidade e gravidade decorrentes da Pandemia COVID-19, deparou-se com um contexto económico amplamente nefasto, que provocou de forma abrupta quer o estrangulamento dos seus canais de fornecimento … Ler mais Solicitação de Lay off | Minuta 2 (ESTRANGULAMENTO DOS CANAIS)