Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Importante | Alterações às leis laborais em 2019 | 7ª parte.

Trabalho temporário Hoje debruçamo-nos sobre o trabalho temporário e as alterações impostas pela Lei n.º 93/2019 de 04 de setembro. A nova lei de 2019 vem acentuar o ónus do utilizador de trabalho temporário que passa a sofrer a consequência de situações em que se verificam vícios na relação de trabalho temporário que não lhe … Ler maisImportante | Alterações às leis laborais em 2019 | 7ª parte.

Importante | Alterações às leis laborais em 2019 | 6ª parte.

Contratação a termo, vulgo contratos a prazo Hoje vamos falar de mais um ponto que sofreu alterações face à entrada em vigor da Lei n.º 93/2019 de 04 de setembro: a contratação a termo é de explicação um pouco extensa, porque há mais alterações neste capítulo, que podemos resumir da seguinte forma: A duração máxima … Ler maisImportante | Alterações às leis laborais em 2019 | 6ª parte.

Importante | Alterações às leis laborais em 2019 | 5ª parte.

Período experimental Hoje falamos sobre um dos pontos que tem sido mais badalado destas alterações, o período experimental para os desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego, o período experimental é alargado de 90 para 180 dias. Esta foi uma das medidas que constava da proposta original do Governo, que se … Ler maisImportante | Alterações às leis laborais em 2019 | 5ª parte.

1º Seminário YOuth in COnservation of CUltural Heritage Portugal: Património Cultural e Industrial Cerâmico

Já ouviste falar da YOCOCU Portugal? Pois bem, esta associação sem fins lucrativos faz parte de uma rede internacional de profissionais das mais variadas áreas ligadas ao património cultural. A YOuth in COnservation of CUltural Heritage Portugal tem a finalidade não só de sensibilizar a sociedade em geral, e os jovens em particular, para a importância da preservação e … Ler mais1º Seminário YOuth in COnservation of CUltural Heritage Portugal: Património Cultural e Industrial Cerâmico

Importante | Alterações às leis laborais em 2019 | 3ª parte.

Hierarquia das fontes de Direito do Trabalho – novas regras e exceções. Hoje, iremos falar sobre quando a lei perde primazia ou a ganha perante a regulamentação laboral existente. Como regra geral: a norma legal, desde que expressamente não o vede, pode ser afastada por IRCT – Instrumento de Regulação Coletiva de Trabalho, quer este … Ler maisImportante | Alterações às leis laborais em 2019 | 3ª parte.

Importante | Alterações às leis laborais em 2019 | 2ª parte.

Quando entra em vigor e que contratos de trabalho são afetados? Hoje, falaremos sobre quando a lei entra em vigor e quais são os contratos de trabalho que são afetados por esta lei. A Lei n.º 93/2019 de 04 de setembro altera, entre outros diplomas, o Código do Trabalho e respetivos diplomas regulamentares com entrada … Ler maisImportante | Alterações às leis laborais em 2019 | 2ª parte.

Nova medida de apoio à conversão de contratos de trabalho | CONVERTE+ |

As candidaturas decorrem de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2019. Foi publicada hoje a Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria e regula a medida CONVERTE+ visando, nomeadamente, prevenir e combater o desemprego, em particular de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, e promover a melhoria e … Ler maisNova medida de apoio à conversão de contratos de trabalho | CONVERTE+ |

Importante | Alterações às leis laborais em 2019 | 1ª parte.

A Lei n.º 93/2019 de 04 de Setembro altera, entre outros diplomas, o Código do Trabalho e respetivos diplomas regulamentares. Iremos ao longo dos próximos dias escrever sobre este assunto, no entanto, hoje vamos debruçar-nos sobre o que vai afetar o Código Contributivo. A principal alteração neste código, prende-se com o aditamento de um novo … Ler maisImportante | Alterações às leis laborais em 2019 | 1ª parte.

| Disposições gerais sobre retribuição | Princípios gerais sobre a retribuição |

Em regra não se consideram retribuição (ordenado) : 1. As importâncias recebidas  1.1 a título de ajudas de custo,  1.2 abonos de viagem,  1.3 despesas de transporte,  1.4 abonos de instalação e outras equivalentes, (abono para falhas e subsídio de refeição) salvo quando sendo tais deslocações ou despesas frequentes, na parte que exceda o respetivo montante … Ler mais| Disposições gerais sobre retribuição | Princípios gerais sobre a retribuição |

+ Lei | Não ao PLÁSTICO | Nos pontos de venda de pão, frutas e legumes | Lei n.o 77/2019 |

Free from Plastic

A presente lei determina a a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes Lei n.o 77/2019, publicada no Diário da República no dia 2 de setembro de 2019. (A presente lei entra em vigor 120 dias após a … Ler mais+ Lei | Não ao PLÁSTICO | Nos pontos de venda de pão, frutas e legumes | Lei n.o 77/2019 |