Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Pedidos de pagamento ao Fundo Social Europeu

Destacamos a revogação da alínea b) do n.º 2 do artigo 9 da Portaria n.º 60-A/2015, deixando assim de ser obrigatório “registar nos documentos originais o número de lançamento na contabilidade e a menção do seu financiamento através do FSE, indicando a designação do programa operacional, o número da candidatura e o correspondente valor imputado“.

A revogação desta norma opera relativamente aos pedidos de pagamento submetidos pelos beneficiários a partir do dia seguinte ao da publicação da portaria (17 de Janeiro de 2018), independentemente da data da despesa neles apresentada.

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Tabela de IRS 2018

Tabela de retenção IRS 2018 Informamos que já foram publicadas, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Com a publicação das tabelas, os salários e pensões de Janeiro deverão já ser calculados de acordo com estes valores, previstos no Orçamento de Estado para 2018.Consulte aqui as novas tabelas. Caso tenha.  não … Ler mais Tabela de IRS 2018

Peça o Certificado de Enquadramento Laboral – CEL

Este certificado é de emissão anual e serve para balizar os vencimentos a liquidar aos colaboradores, mediante a categoria em que a firma se insere ao abrigo do regulamentado (ver abaixo in post scriptum). Com a minuta preenchida em papel timbrado, ou por email, basta enviar-nos Para:     Associação Comercial do Distrito de Aveiro Rua … Ler mais Peça o Certificado de Enquadramento Laboral – CEL

Duração de contrato sem termo

O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder: a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego; b) Dois anos, relativamente a trabalhadores contratados com fundamento em lançamento de nova atividade de duração incerta, ou início de laboração de … Ler mais Duração de contrato sem termo

A afixar na parede

Título Responsabilidade Momento da afixação Legislação Divulgação do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Empregador/titular das instalações           Durante a vigência   Código do Trabalho artigo 127.º n.º 1 k) conj. com o artigo 24.º n.º 4 Afixação de mapas de horário de trabalho das empresas, estabelecimentos ou serviços que … Ler mais A afixar na parede

Regulamento Concurso de Montras Natal Virtual

Regulamento O Aveiro na Moda, marca da ACA – Associação Comercial do Distrito de Aveiro e da AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro, na senda de melhorar o concurso de montras de Natal decidiu criar este ano uma categoria específica na sua página do Facebook. OBJECTO O presente regulamento … Ler mais Regulamento Concurso de Montras Natal Virtual