Associação Comercial do Distrito de Aveiro

ASSÉDIO NO TRABALHO | Código de Boa Conduta

A Lei 73/2017, de 16 de Agosto é a 12.ª alteração operada no Código do Trabalho , visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio no Sector privado e na Administração pública.As empresas que empreguem 7 ou mais trabalhadores são obrigadas a dispor, a partir do dia 1 de Outubro de … Ler mais

Aveiro na Moda | Concurso de Montras |Regulamento

O Aveiro na Moda, marca da ACA – Associação Comercial do Distrito de Aveiro e da AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro, sabendo do crescente fenómeno que tem sido o Halloween nos nossos hábitos e não querendo deixar em branco esta passagem decidiu criar este ano um concurso de … Ler mais

As eleições | candidatos e mesas de voto

As próximas eleições autárquicas ocorrerão no dia 1 de Outubro do corrente ano e há uma elevada probabilidade de as empresas terem nos seus quadros candidatos. Candidato Importa assim saber que, nos termos da lei, enquanto candidato a cargos nas autarquias locais, o trabalhador tem direito à dispensa do exercício das respectivas funções durante o … Ler mais

Portugal sou eu | adesão

No âmbito do projeto Portugal Sou Eu e a convite da CCP –Confederação do Comércio de Portugal decidimos apoiar esta dinâmica no distrito de Aveiro. Entre as iniciativas, encontra-se a “Realização de acções de marketing directo” em várias localidades do distrito, com o objectivo de captar estabelecimentos/serviços aderentes a este Programa. Iremos fazer estas iniciativas com recurso a consultores externos, … Ler mais

Alteração legislativa | obrigações de informação ao consumidor

No âmbito do SIMPLEX+2016 o governo procedeu a algumas alterações que devemos ter em conta, por um lado a eliminação de algumas obrigatoriedades de afixação que são muito bem vindas mas que pecam por escassas (mantemos a firme esperança que seja um começo para a eliminação de outros dísticos que só trazem ruído). Por outro lado ficamos muito satisfeitos com a futura criação da plataforma eletrónica onde “permitirá aos operadores económicos emitir de forma automática e uniforme, os dísticos e os modelos para a afixação de toda a informação a que se encontram obrigados nos termos da lei”  quanto este ponto duas ressalvas que consideramos muito importantes:

  • que venha lá essa plataforma rapidamente
  • que nada se cobre pela obtenção dos ditos dísticos e modelos

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Avenida Vende?

AVENIDA VENDE? | Apresentação do Projecto para alteração da Av. Dr. Lourenço Peixinho em Aveiro Após publicação do estudo camarário ao abrigo do PEDUCA, pensamos que faz sentido a ACA deixar aqui e para memória futura a ideia por nós apresentada em 2009 à comunidade aveirense.

Novo regime de incentivos à contratação sem termo

No próximo dia 1 de agosto de 2017 entrará em vigor um novo regime de incentivos à contratação sem termo de jovens à procura de 1º emprego (até aos 30 anos de idade sem prestação de trabalho sem termo), de desempregados de longa duração (com inscrição no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses) e de desempregados de muito longa duração (com 45 ou mais anos de idade, com inscrição no Centro de Emprego há pelo menos 25 meses) aprovado pelo Decreto-lei n.º 72/2017 de 21 de junho.

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