A concertação social para além de ser um dos pilares da democracia da nossa segunda república é a pedra de toque dos movimentos associativos sindicais e patronais. É nesta bipolarização, por vezes extremada, mas fundamental, e que se quer sempre sadia que assenta toda a política laboral do nosso país.
A contratação coletiva é um dos principais instrumentos reguladores do tecido económico do país que tem a grande e única particularidade de ser (esperemos que sempre) concertada entre as entidades que representam – os empregados e os empregadores, dando-lhes capacidade de legislar em causa própria
A ACA – Associação Comercial do Distrito de Aveiro tem ao longo destes últimos 40 anos desempenhado o papel de representar as inúmeras empresas do setor dos serviços e comércio do nosso distrito nas assinaturas dos acordos laborais que culminam e que se materializam no Contrato Coletivo de Trabalho – CCT de Aveiro para o setor do comércio e serviços.
Fazemo-lo com um sentido de respeito profundo para com os nossos representados (todos os comerciantes e prestadores de serviço do distrito) mas também perante aqueles que apesar de estarem do outro lado se sentam à mesa da negociação e apesar da divergências une-nos o sentimento de dignificar o distrito, bem como, todos aqueles que têm o seu papel nos diferentes setores de atividade que são contemplados no Contrato Coletivo de Trabalho.
Sabendo que mais de 95% das empresas do nosso distrito têm menos de 10 funcionários, esta característica tem pesado bastante na forma como temos pensado a contratação coletiva. Este indicador dá-nos duas leituras, uma primeira em que podemos observar que a linha entre empregadores e empregados é muito ténue, as relações são de cariz familiar ou quase familiar o que tira as doses de pragmatismo aconselhadas pelos gurus da gestão, por outro lado pelo facto de as empresas serem muito pequenas, logo frágeis e concomitantemente per si economicamente irrelevantes cria da parte dos restantes agentes de mercado (banca, seguros, comunicações, energias, câmaras, fisco e outros agentes estatais, mas também a concorrência dos restantes 5%) uma relação de um único sentido, a imposição.
Em negociação, foi decidido criar o conceito do CEL Certificado de Enquadramento Laboral onde se efetua a distinção dos diferentes vencimentos de acordo com um enquadramento laboral baseado na dimensão da empresa, isto é, quanto maior a dimensão da empresa, maiores serão os vencimentos a praticar.
Por isto tudo, e por muito mais aqui não dito, a ACA considera muito relevante toda a importância que se dá às CCT’s, ao papel que elas têm na regulação laboral, trazendo regras de equilíbrio que ajudam a organizar uma classe que atravessa momentos de grande aflição mas que sempre soube encontrar o seu rumo.
Um Abraço e bons negócios,
Jorge M. Pinho Silva, Presidente da Associação Comercial do Distrito de Aveiro.