As candidaturas decorrem de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2019. Foi publicada hoje a Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria e regula a medida CONVERTE+ visando, nomeadamente, prevenir e combater o desemprego, em particular de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, e promover a melhoria e … Ler mais
O empregador. Quando a lei refere que o agente responsável é o empregador, este abrange, em princípio, a própria pessoa coletiva e a contra-ordenação pode mesmo ser cometida por uma associação sem personalidade jurídica ou uma comissão especial. Cordialmente,Jorge Pinho Silva
Caducidade; Revogação; Despedimento por facto imputável ao trabalhador; Despedimento coletivo; Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; Resolução pelo trabalhador; Denúncia pelo trabalhador;
90 dias – para a generalidade dos trabalhadores; 180 dias – para quem exerça cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação ou para os que desempenhem funções de confiança; 240 dias – para trabalhador que exerça cargo de direção ou quadro superior.
Caro associado, Solicite apoio na ACA, A abertura do período de candidaturas à Medida Contrato-Emprego irá decorrer entre as 9h00 do dia 15 de abril e as 18h00 do dia 20 de julho de 2019, nos termos do AVISO de concurso que será, oportunamente, divulgado no portal iefponline, juntamente com uma nova versão do Regulamento. … Ler mais
Sim pode, razões imperiosas do funcionamento da empresa podem obrigar ao adiamento ou a interrupção das férias, tendo o trabalhador direito a ser indemnizado pelos prejuízos que comprove ter sofrido com a alteração, no entanto, a interrupção das férias não pode prejudicar o gozo seguido de metade do período a que o trabalhador tenha direito. … Ler mais
As faltas injustificadas constituem violação do dever de assiduidade e determinam perda da retribuição correspondente ao período de ausência, o qual não será contado na antiguidade do trabalhador. Considera-se que o trabalhador praticou uma infração grave se faltou injustificadamente a um ou meio período normal de trabalho imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio-dia … Ler mais
É o trabalho que é prestado num período que tenha a duração mínima de sete e máximo de onze horas, incluindo sempre o período das 0 às 5 horas. Ou o determinado por contrato Coletivo de trabalho (o nosso nada refere) com observância do atrás referido, ou na falta dessa determinação, o compreendido entre as … Ler mais
É aquele em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho a um determinado ritmo, que pode ser rotativo, contínuo ou descontínuo, o que implica que podem executar o trabalho a horas diferentes num determinado período de dias ou semanas. A nossa convenção é omissa quanto a este assunto.
Não. Determinam a perda de retribuições as seguintes faltas, ainda que justificadas: • Por motivo de doença, desde que o trabalhador beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença; • Por motivo de acidente no trabalho, desde que o trabalhador tenha direito a qualquer subsídio ou seguro; • A falta para assistência … Ler mais
