Caros Associados, A aprovação e afixação do mapa de férias até ao dia 15 de Abril, nos termos do Códigodo Trabalho, pode ter lugar até 15 de Maio. Decreto-Lei n.º 22-A/2021 (A informação infra não substitui a leitura deste decreto-lei)
A curto prazo serão muitas as empresas que enfrentarão dificuldades financeiras que podem ser resolvidas, com vantagem, recorrendo ao RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas). O RERE é uma solução dirigida à reanimação e recuperação das empresas, protegendo a empresa em crise da insolvência e motivando os credores com benefícios fiscais muito significativos e … Ler mais
Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off” Em face das recentes notícias amplamente veiculadas na comunicação social, nomeadamente no sentido de que «não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso» e que «empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em layoff», a DGERT, conjuntamente com a ACT, esclarece … Ler mais
Exmo Senhor XXXXMorada Assunto: “Lay-Off Simplificado” previsto no decreto lei 10-G/2020 de 26 de março (Adesão ao mecanismo de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial) Exmo(a) Senhor(a), O momento de excecionalidade e gravidade que atravessamos em resultado da Pandemia COVID-19, com as consequentes, mas necessárias limitações de circulação … Ler mais
A entidade patronal pode aceder às mensagens pessoais do correio electrónico profissional? Tratando-se de mensagens pessoais ou informações não profissionais, o trabalhador tem direito à sua reserva e confidencialidade. Mas o empregador pode estabelecer regras de utilização do correio eletrónico na empresa.Por estes e outros motivos deve existir um regulamento da empresa. CordialmenteJorge Pinho Silva
