Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Saldos | atenção: as comunicações à ASAE voltaram a ser obrigatórias

Sempre que o comerciante pretenda realizar vendas em saldo ou em liquidação, aefetuar em estabelecimento físico, à distância ou por outros métodos, nomeadamente através decomércio on-line, fica sujeito à obrigação de proceder a uma comunicação à ASAE com aantecedência mínima de 5 dias úteis (no caso das vendas em saldos) ou 15 dias úteis, para … Ler mais Saldos | atenção: as comunicações à ASAE voltaram a ser obrigatórias

ferramenta OIRA

Atendendo à actual situação de pandemia de COVID-19, e em particular, às suas implicações ao nível das organizações, torna-se fundamental apoiar a implementação de um conjunto de medidas e de procedimentos, com vista a garantir a segurança e saúde de todos profissionais que as integram.Neste seguimento, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) elaborou … Ler mais ferramenta OIRA

EEN – PORTUGAL OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO

Caro/a Colega Associado/a, Segue listagem de perfis de empresas que procuram parceiros nacionais. Caso necessitem de algum esclarecimento, entrem em contacto connosco. Fabrico de roupa interior e acessórios para homens, mulheres, adolescentes e crianças. AM-2020-177_BRAM20200602001 Empresa Arménia com experiência na venda de roupa interior e acessórios para homens, mulheres, adolescentes e crianças, procura fabricantes deste género … Ler mais EEN – PORTUGAL OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO

ASAE inspeciona Sites | OPINIÃO

Caro Colega Associado, Neste momento de dificuldade que todos atravessamos a ASAE está também confinada. Nesse confinamento têm feito visitas virtuais aos sites de alguns dos nossos colegas (nomeadamente os que têm lojas on-line) e aplicado coimas (não virtuais) a todos os que não cumprem com o legislado. É verdade que todos nós devemos pautar-nos … Ler mais ASAE inspeciona Sites | OPINIÃO

Trabalho suplementar

Caro colega Associado,

Muitas vezes perguntam-nos como fazer o registo deste trabalho. O processo é básico mas de elevada importância. Devemos possuir um registo onde, para além da indicação expressa do fundamento da prestação do trabalho suplementar e dos períodos de descanso compensatórios gozados pelo trabalhador, antes do início e logo após o termo, são anotadas as horas de início e termo do trabalho suplementar.

O trabalhador deve apor o visto no registo (rubrica) imediatamente após a prestação do trabalho. Se não houver registo, ou havendo, os seus dados não estiverem devidamente escriturados, o trabalhador que tenha feito trabalho suplementar tem direito à retribuição correspondente a 2 horas.

A relação nominal dos trabalhadores que efetuaram trabalho suplementar – discriminando o efetuado por acréscimos eventuais e o devido a força maior ou indispensável para reparar prejuízos graves para a empresa – deve ser conservada durante 5 anos.