Linha de crédito no valor de 200 ME.

Elegibilidade: Preferencialmente dirigida a Pequenas e Médias Empresas (PME) ou outras empresas que:

1. Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou no caso de apresentarem situação líquida negativa, apresentem uma regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
2. Apresentem declaração explicitando os impactos negativos do surto de Covid-19 na sua atividade económica. As empresas terão de declarar que as vendas da empresa se reduziram em pelo menos 20% nos últimos 60 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento no banco, face ao período homólogo do ano anterior.

 Condições:

1. Dotação total de 200 M€;
2. Máximo por empresa: 1,5 M€;
3. Garantia: até 80% do capital em dívida;
4. Contragarantia: 100%;
5. Prazo da operação: para Fundo de Maneio é de 4 anos, para Tesouraria entre 1 e 3 anos;
6. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação da Linha;

 Acesso ao apoio:

Candidatura junto dos bancos.

 Legislação aplicável:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março de 2020.

60M€ de crédito para Microempresas do Setor Turístico

Elegibilidade:

1. Microempresas do setor do turismo até 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 M€:
2. Devem demonstrar, mediante declaração prestada no momento da candidatura ao Turismo de Portugal, que a sua atividade foi impactada negativamente pela pandemia;
3. Devem estar devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível; 
4. Não se podem encontrem numa situação de empresa em dificuldade; 
5. Não podem ter sido objeto de aplicação, nos 2 anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
6. Não podem ter sido condenadas nos 2 anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.

NOTA: A verificação do cumprimento das condições enunciadas é efetuada mediante declaração prestada pela empresa no momento da candidatura.  

 Condições: 

1. Valor do empréstimo: 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, no máximo de 20.000 euros;
2. Prazo da operação: 3 anos, incluindo 1 ano de carência;
3. Garantia: fiança pessoal de um sócio da sociedade;
4. Sem juros.

 Acesso ao apoio:

Candidatura junto do Turismo de Portugal, em link no Portal Turismo de Portugal, que tem 5 dias úteis para responder.

Linha de crédito no valor de 900 M€.

Elegibilidade:

1. Empresas (desde microempresas a Midcaps) do setor do turismo (incluindo empreendimentos e alojamentos turísticos), com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
2. Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os postos de trabalho permanentes ou recorram ao regime de lay-off.

Condições: 

1. Dotação total de 900 M€;
2. Máximo por empresa:  1,5 M€;
3. Garantia: até 90%;
4. Contragarantia: 100%;
5. Prazo da operação: 4 anos;
6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%.

 Acesso ao apoio:

Candidatura junto aos bancos.

Linha de crédito no valor de 600 M€.

Elegibilidade:

1. Empresas (desde microempresas a Midcaps) do setor da restauração e similares, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
2. Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os postos de trabalho permanentes ou recorram ao regime de lay-off.

Condições:

1. Máximo por empresa: 1,5 M€;
2. Garantia: até 90%;
3. Contragarantia: 100%;
4. Prazo da operação: até 4 anos;
5. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%.

 Acesso ao apoio:

Candidatura junto aos bancos.

Linha de crédito no valor de 200 M€.

Elegibilidade:

1. Empresas (desde microempresas a Midcaps) como agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
2. Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os postos de trabalho permanentes ou recorram ao regime de lay-off.

 Condições:

1. Dotação total de 200 M€;
2. Máximo por empresa:  1,5 M€;
3. Garantia: até 90%;
4. Contragarantia: 100%;
5. Prazo da operação: 4 anos;
6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%.

 Acesso ao apoio:

Candidatura junto aos bancos.

Linha de crédito no valor de 200 M€.

Elegibilidade:

1. Empresas (desde microempresas a Midcaps) como agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
2. Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os postos de trabalho permanentes ou recorram ao regime de lay-off.

 Condições:

1. Dotação total de 200 M€;
2. Máximo por empresa:  1,5 M€;
3. Garantia: até 90%;
4. Contragarantia: 100%;
5. Prazo da operação: 4 anos;
6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%.

 Acesso ao apoio:

Candidatura junto aos bancos.