É responsabilidade da ACA a negociação e atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para o Distrito de Aveiro relativo ao comércio e serviços para os diferentes profissionais:
- COMÉRCIO E ARMAZÉM
- COMÉRCIO DE CARNES
- HOTELARIA E PANIFICAÇÃO
- ESCRITÓRIO
- PENTEADO, ARTE E BELEZA
- ÓTICA
- RELOJOARIA E OURIVESARIA
- MOTORISTAS
- OUTROS PROFISSIONAIS
Abaixo, os links para as publicações das diferentes negociações efetuadas e à frente o valor das diuturnidades:
- http://bte.gep.msess.gov.pt/documentos/2007/1/00040027.pdf – 4,00€
- http://bte.gep.msess.gov.pt/documentos/2007/1/00040027.pdf – 8,00€
- http://bte.gep.msess.gov.pt/documentos/2015/1/00180053.pdf – 10,00€
- http://bte.gep.msess.gov.pt/documentos/2017/3/01290137.pdf – 11,00€
- http://bte.gep.msess.gov.pt/documentos/2017/24/23362342.pdf – 11,00€
- http://bte.gep.msess.gov.pt/documentos/2018/6/02610297.pdf – 11,00€
- http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2019/bte48_2019.pdf – 11,50€
São atribuições da ACA:
- Representar os associados e defender os seus legítimos direitos e interesses;
- Estimular um sistema de relações solidárias entre os seus membros;
- Colaborar com os poderes públicos no prosseguimento de uma adequada política económica regional, sectorial e nacional;
- Assegurar as vias e formas de diálogo com as Associações Sindicais, em ordem à obtenção de um permanente clima de livre discussão entre os sujeitos das relações sociais sobre os problemas comuns;
- Propor, promover ou executar os estudos de pesquisa e técnica de interesse dos associados e da actividade e região em que se integram;