Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro

165 ANOS

sacos plástico – 2024 – ADIADO SEM DATA

A partir desta segunda-feira, 1 de janeiro, cada saco passou a ter um custo de 4 cêntimos. A medida visa incentivar os clientes a optarem por soluções mais sustentáveis e embalagens reutilizáveis.

Este custo aplica-se “aos sacos de plástico leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos em Portugal continental, assim como aos enviados para este território”, conforme estabelecido no decreto-lei.

A utilização passa a ser um encargo para o consumidor final, e “os intervenientes na cadeia comercial devem transferir o valor para o adquirente, como parte do preço”.

No entanto, exige-se que os supermercados ofereçam alternativas reutilizáveis ou embalagens em materiais diferentes do plástico, permitindo aos clientes transportar alimentos sem custos adicionais. Aqueles que já possuem alternativas reutilizáveis são incentivados a utilizá-las para evitar custos adicionais.

A receita gerada será distribuída entre o Estado, o Fundo Ambiental, o Fundo de Modernização do Comércio, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Tributária, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

“A venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortaliças frescas nos estabelecimentos comerciais não deve criar obstáculos à utilização de alternativas pelos consumidores finais”, destaca a diretiva.

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