Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre os quais:
- Contrato de trabalho a termo incerto
- Contrato de trabalho a tempo parcial
- Contrato de prestação de serviços
- Contrato de trabalho a termo certo com trabalhador estrangeiro
Dados que são obrigatórios na elaboração de um contrato e que deverão estar documentados por escrito:
- Identificação das partes intervenientes no contrato, empresa e funcionário;
- O local de trabalho;
- O horário de trabalho diário e semanal;
- A data do contrato e a respetiva data de entrada em vigor;
- Funções a desempenhar pelo trabalhador;
- Valor da remuneração base e outras retribuições;
- Indicação clara dos prazos de aviso prévio em caso de denúncia ou rescisão do contrato.
Legislação dos contratos de trabalho
O contrato de trabalho é um compromisso entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma remuneração mensal.
Os Associados que desejem ajuda no preenchimento de uma minuta de trabalho, basta preencher os dados neste formulário abaixo e posteriomente será contactado para finalizar o contrato.