Caros Associados,
Com a aproximação do período da Black Friday, a ACA – Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro gostaria de deixar um alerta importante a todos os empresários do comércio.
Importa recordar que a Black Friday constitui uma campanha promocional e, como tal, está sujeita ao cumprimento das regras legais aplicáveis às práticas comerciais com redução de preços.
Assim, recomendamos especial atenção à informação que é colocada nas montras, vitrinas, cartazes e restantes suportes publicitários, devendo estar claramente identificados:
• A designação da campanha: Black Friday;
• A data de início da promoção;
• A data de término da promoção;
• Os preços e as respetivas reduções, em conformidade com as regras legais de indicação de preços e de anúncios de redução de preços.
Chamamos particularmente a atenção para a necessidade de indicar expressamente o período de vigência da campanha, evitando manter referências a promoções fora das datas anunciadas ou apresentar reduções de preços sem o devido enquadramento legal.
Uma campanha promocional bem identificada protege o consumidor e, simultaneamente, protege o comerciante de eventuais reclamações, fiscalizações ou consequências legais.
A ACA aconselha, por isso, todos os seus associados a verificarem antecipadamente os materiais de comunicação e a informação exposta nos seus estabelecimentos.