Associação Comercial do Distrito de Aveiro

| Disposições gerais sobre retribuição | Princípios gerais sobre a retribuição |

Em regra não se consideram retribuição (ordenado) : 1. As importâncias recebidas  1.1 a título de ajudas de custo,  1.2 abonos de viagem,  1.3 despesas de transporte,  1.4 abonos de instalação e outras equivalentes, (abono para falhas e subsídio de refeição) salvo quando sendo tais deslocações ou despesas frequentes, na parte que exceda o respetivo montante … Ler mais| Disposições gerais sobre retribuição | Princípios gerais sobre a retribuição |

+ Lei | Não ao PLÁSTICO | Nos pontos de venda de pão, frutas e legumes | Lei n.o 77/2019 |

Free from Plastic

A presente lei determina a a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes Lei n.o 77/2019, publicada no Diário da República no dia 2 de setembro de 2019. (A presente lei entra em vigor 120 dias após a … Ler mais+ Lei | Não ao PLÁSTICO | Nos pontos de venda de pão, frutas e legumes | Lei n.o 77/2019 |

| Não ao PLÁSTICO | setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho | Lei n.o 76/2019 |

Free from Plastic

A presente lei determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho. Lei n.o 76/2019, publicada no Diário da República no dia 2 de setembro de 2019. (A presente lei entra em vigor 120 dias após a … Ler mais| Não ao PLÁSTICO | setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho | Lei n.o 76/2019 |

| Disposições gerais sobre retribuição | Princípios gerais sobre a retribuição |

A lei presume constituir retribuição (ordenado) : Qualquer prestação regular e periódica, feita direta ou indiretamente em dinheiro ou em espécie – por exemplo:a. diuturnidades, b. isenção de horário de trabalho, c. trabalho noturno, d. trabalho por turnos, e. subsídios regulares e periódicos tais como (penosidade, risco, isolamento, toxicidade),f. gratificações devidas por força do contrato e das normas que … Ler mais| Disposições gerais sobre retribuição | Princípios gerais sobre a retribuição |

| LEi para a redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente.

Caros Empresários do ramo da restauração, bebidas e restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar: … Artigo 4.º Disponibilização de cinzeiros 1 – Os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar … Ler mais| LEi para a redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente.