O Decreto-Lei n.º 2/2024, de 5 de janeiro procede ao alargamento dos serviçoscompetentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho eà autodeclaração à doença.Almejando pela melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde, bem como oreforço da capacidade da rede dos cuidados de saúde primários – como se lê … Ler mais
O Decreto-Lei n.º 3/2024, de 5 de janeiro, introduz alterações significativas nas regras de regularização de dívidas à Segurança Social em Portugal. Reformulando e explicando o texto original à luz deste decreto-lei: Em resumo, estas alterações visam proteger os devedores garantindo que, mesmo em situação de dívida, mantenham um mínimo de rendimentos para as suas … Ler mais
A partir desta segunda-feira, 1 de janeiro, cada saco passou a ter um custo de 4 cêntimos. A medida visa incentivar os clientes a optarem por soluções mais sustentáveis e embalagens reutilizáveis. Este custo aplica-se “aos sacos de plástico leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos em Portugal continental, assim como aos enviados para … Ler mais
