A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, introduziu em Portugal medidas para promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual. Ela estabelece a obrigação das entidades empregadoras de monitorizar e corrigir disparidades salariais com base no género. Um dos mecanismos que a lei prevê é a criação … Ler mais
BENEFICIÁRIOS PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica TAXA DE FINANCIAMENTO Não reembolsável Taxa de Incentivo: 40% CONDIÇÕES ESPECIFICAS DESPESAS ELEGÍVEIS DATA DAS CANDIDATURAS: De 30/04/2024 a 31/12/2024 1ª Fase: conclusão a 16/09/2024 (19h) 2ª Fase: conclusão a 30/12/2024 … Ler mais
A apresentação da nova estratégia, denominada “Construir Portugal”, foi feita pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cidade do Porto. Luís Montenegro destacou a necessidade de restabelecer a confiança dos portugueses na política habitacional do país e convidou todos os partidos políticos a contribuírem de forma positiva … Ler mais
Consulte e esteja atenta(o). Para saber todas as obrigações fiscais mais detalhadamente, consulte a página da Autoridade tributaria Aduaneira
CUIDADO O glaucoma é uma doença ocular crónica e progressiva, assintomática, sendo a segunda maior causa de cegueira a nível mundial, irreversível. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que em Portugal existam mais de 100 mil pessoas com glaucoma e este número tende a aumentar devido ao envelhecimento e ao aumento da esperança … Ler mais
Este diploma modifica o Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que estabelece regras relacionadas com a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português, de acordo com a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. É importante destacar que estas alterações ocorrem em contexto das mudanças recentes na Lei n.º 73/2021, … Ler mais
É com preocupação que assistimos à recente onda de notificações emitidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que tem vindo a alertar empresas e trabalhadores independentes para a possível existência de falsos recibos verdes. No entanto, será que esta abordagem está a contribuir eficazmente para combater a precariedade laboral ou está a gerar … Ler mais
O Decreto-Lei n.º 2/2024, de 5 de janeiro procede ao alargamento dos serviçoscompetentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho eà autodeclaração à doença.Almejando pela melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde, bem como oreforço da capacidade da rede dos cuidados de saúde primários – como se lê … Ler mais
O Decreto-Lei n.º 3/2024, de 5 de janeiro, introduz alterações significativas nas regras de regularização de dívidas à Segurança Social em Portugal. Reformulando e explicando o texto original à luz deste decreto-lei: Em resumo, estas alterações visam proteger os devedores garantindo que, mesmo em situação de dívida, mantenham um mínimo de rendimentos para as suas … Ler mais
A partir desta segunda-feira, 1 de janeiro, cada saco passou a ter um custo de 4 cêntimos. A medida visa incentivar os clientes a optarem por soluções mais sustentáveis e embalagens reutilizáveis. Este custo aplica-se “aos sacos de plástico leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos em Portugal continental, assim como aos enviados para … Ler mais
