Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Junho 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Informação fiscal de Junho Até 1 jun IRS Envio da Declaração Modelo 18, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refeição e outros títulos de compensação extrassalarial. Abrir 📅 Até 1 jun IRS – … Ler mais
Caro Colega Associado, informamos que o nosso irct (instrumento de regulação coletiva de trabalho) tem novo código: 27164 A nossa Convenção Coletiva de Trabalho tem novo código atribuído pelas entidades responsáveis, agradecemos que tenham tal em consideração. Lembramos, também, que o prazo para apresentação do relatório único começou hoje
Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Maio 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Prazos em Maio Até 5 mai IRS – IRC – IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência. Abrir 📅 Até 11 mai IRS Envio da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) relativa … Ler mais
A sua empresa pode estar abrangida pelo Acelerar 2030? O Acelerar 2030 integra a medida pública das Aceleradoras de Comércio Digital, enquadrada no PRR, com acompanhamento da DGAE/Área do Comerciante. Na Região de Aveiro, a ACA — Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro — é a Aceleradora de Comércio Digital que acompanha as … Ler mais
Recorda-se que os saldos existentes no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro. (Fundos de Compensação) O pedido de reembolso pode ser efetuado para as seguintes finalidades:• apoio a custos e investimentos com a habitação dos trabalhadores;• … Ler mais
O Decreto-Lei n.º 84/2026, de 13 de abril, aprovou um novo regime jurídico aplicável a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário, procedendo simultaneamente à concentração, num único diploma, de matéria que até então se encontrava repartida por diversos atos legislativos, designadamente no domínio dos tempos … Ler mais
Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Abril 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Até 8 abr IRS – IRC – IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou a sua inexistência. Abrir 📅 Até 10 abr IRS Envio da Declaracao Mensal de Remuneracoes (DMR) relativa ao mês anterior. … Ler mais
Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Março 2026 Data limite Imposto Obrigação Fonte ICS Obrigações Declarativas e Comunicações Até 2 mar IRS / IRC Ficheiros Anuais (Ref. 2025): Envio da Declaração Modelo 10 e dos Modelos 25, 30 (Ref. a Dezembro), 39, 42, 43, 44, 45, 46 e 47. ✅ Transitado do termo do … Ler mais
Para empresas e trabalhadores estrangeiros 1) O que é isto e o que mudou Quando um pedido de concessão ou renovação de autorização de residência já está deferido (aprovado), mas o cartão/título ainda não foi entregue, a AIMA disponibiliza um Comprovativo de Deferimento exclusivamente online, com Código QR para validação. O que isto permite: 2) … Ler mais
Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal Fev 2026 – Validado Forense Data Limite Imposto Descrição Fonte ICS Obrigações Declarativas Até 31 jan Anuais (Jan) Inventários / Mod. 44 / Mod. 30 (Dez): Prazo de Janeiro. ⚠️ 31/Jan é Sábado. Prazo efetivo: 2 Fev. AT 📅 Até 5 fev SAF-T (PT) Comunicação das faturas emitidas em … Ler mais
