NOTÍCIAS – Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro

Alargado o conjunto de CAE elegíveis para apoio à Transição Digital! | Projecto Acelerar 2030 | PRR | Voucher a fundo perdido até 2000€

16/07/202614/07/2026 por Presidente

A Direção-Geral da Economia (DGE) uniformizou, a nível nacional, a lista de CAE elegíveis para intervenção das Aceleradoras de Comércio Digital, permitindo que mais empresas possam beneficiar dos serviços de apoio à digitalização. São elegíveis as empresas com os seguintes CAE: 45 – Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; 46 – Comércio … Ler mais

Calendário Fiscal | Julho 2026

01/07/2026 por Nuno Soares

Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Julho 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Até 6 jul IRS – IRC – IVA Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência. Abrir 📅 Até 10 jul IRS Envio da Declaração Mensal de Remunerações, … Ler mais

Novos CAE elegíveis | Projecto Acelerar 2030 | PRR | Voucher a fundo perdido até 2000€

19/06/202619/06/2026 por Nuno Soares

As empresas de Alojamento Local, alojamento de curta duração e animação turística passam a ter uma nova oportunidade para acelerar a sua transição digital com o apoio do Projeto Acelerar 2030 – Para um Centro + Digital. Estão agora em destaque os seguintes CAE: 55201 – Alojamento mobilado para turistas55204 – Outros locais de alojamento … Ler mais

Calendário Fiscal | Junho 2026

01/06/2026 por Nuno Soares

Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Junho 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Informação fiscal de Junho Até 1 jun IRS Envio da Declaração Modelo 18, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refeição e outros títulos de compensação extrassalarial. Abrir 📅 Até 1 jun IRS – … Ler mais

NOVO Código IRCT – Comércio de Aveiro

04/05/2026 por Presidente

Caro Colega Associado, informamos que o nosso irct (instrumento de regulação coletiva de trabalho) tem novo código: 27164 A nossa Convenção Coletiva de Trabalho tem novo código atribuído pelas entidades responsáveis, agradecemos que tenham tal em consideração. Lembramos, também, que o prazo para apresentação do relatório único começou hoje

Calendário Fiscal | Maio 2026

04/05/2026 por Nuno Soares

Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Maio 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Prazos em Maio Até 5 mai IRS – IRC – IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência. Abrir 📅 Até 11 mai IRS Envio da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) relativa … Ler mais

PRR | Europa | Vouchers a fundo perdido

28/04/2026 por Nuno Soares

A sua empresa pode estar abrangida pelo Acelerar 2030? O Acelerar 2030 integra a medida pública das Aceleradoras de Comércio Digital, enquadrada no PRR, com acompanhamento da DGAE/Área do Comerciante. Na Região de Aveiro, a ACA — Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro — é a Aceleradora de Comércio Digital que acompanha as … Ler mais

AIMA | Trabalhador estrangeiro | Como obter e validar o comprovativo do estado do processo

23/04/2026 por Nuno Soares

A AIMA passou a permitir que quem tenha um pedido de concessão ou renovação de autorização de residência pendente de decisão final obtenha, no portal de serviços, um comprovativo do estado do processo. Esse documento pode ser apresentado a entidades públicas e privadas para demonstrar que a regularização da permanência em Portugal está em curso. … Ler mais

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) — Reembolsos até 31 de dezembro de 2026

22/04/2026 por Nuno Soares

Recorda-se que os saldos existentes no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro. (Fundos de Compensação) O pedido de reembolso pode ser efetuado para as seguintes finalidades:• apoio a custos e investimentos com a habitação dos trabalhadores;• … Ler mais

Novo regime jurídico que regula aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário.

21/04/2026 por Presidente

O Decreto-Lei n.º 84/2026, de 13 de abril, aprovou um novo regime jurídico aplicável a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário, procedendo simultaneamente à concentração, num único diploma, de matéria que até então se encontrava repartida por diversos atos legislativos, designadamente no domínio dos tempos … Ler mais

167 ANOS