MEDIDAS DE SEGURANÇA | Alterações – Decreto-Lei nº 135/2014 |
O Decreto-Lei nº 135/2014, sofreu alterações que devem ser tomadas em consideração no capítulo das MEDIDAS DE SEGURANÇA: 1. Artigo 4 (Medidas de segurança) – Introdução da obrigatoriedade de existência de um responsável pela segurança habilitado com formação específica de diretor de segurança (para os estabelecimentos com lotação igual ou superior a 400 lugares). – … Ler maisMEDIDAS DE SEGURANÇA | Alterações – Decreto-Lei nº 135/2014 |