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Alargado o conjunto de CAE elegíveis para apoio à Transição Digital! | Projecto Acelerar 2030 | PRR | Voucher a fundo perdido até 2000€

16/07/202614/07/2026 por Presidente

A Direção-Geral da Economia (DGE) uniformizou, a nível nacional, a lista de CAE elegíveis para intervenção das Aceleradoras de Comércio Digital, permitindo que mais empresas possam beneficiar dos serviços de apoio à digitalização. São elegíveis as empresas com os seguintes CAE: 45 – Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; 46 – Comércio … Ler mais

Calendário Fiscal | Julho 2026

01/07/2026 por Nuno Soares

Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Julho 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Até 6 jul IRS – IRC – IVA Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência. Abrir 📅 Até 10 jul IRS Envio da Declaração Mensal de Remunerações, … Ler mais

Novos CAE elegíveis | Projecto Acelerar 2030 | PRR | Voucher a fundo perdido até 2000€

19/06/202619/06/2026 por Nuno Soares

As empresas de Alojamento Local, alojamento de curta duração e animação turística passam a ter uma nova oportunidade para acelerar a sua transição digital com o apoio do Projeto Acelerar 2030 – Para um Centro + Digital. Estão agora em destaque os seguintes CAE: 55201 – Alojamento mobilado para turistas55204 – Outros locais de alojamento … Ler mais

Calendário Fiscal | Junho 2026

01/06/2026 por Nuno Soares

Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Junho 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Informação fiscal de Junho Até 1 jun IRS Envio da Declaração Modelo 18, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refeição e outros títulos de compensação extrassalarial. Abrir 📅 Até 1 jun IRS – … Ler mais

NOVO Código IRCT – Comércio de Aveiro

04/05/2026 por Presidente

Caro Colega Associado, informamos que o nosso irct (instrumento de regulação coletiva de trabalho) tem novo código: 27164 A nossa Convenção Coletiva de Trabalho tem novo código atribuído pelas entidades responsáveis, agradecemos que tenham tal em consideração. Lembramos, também, que o prazo para apresentação do relatório único começou hoje

Calendário Fiscal | Maio 2026

04/05/2026 por Nuno Soares

Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Maio 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Prazos em Maio Até 5 mai IRS – IRC – IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência. Abrir 📅 Até 11 mai IRS Envio da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) relativa … Ler mais

PRR | Europa | Vouchers a fundo perdido

28/04/2026 por Nuno Soares

A sua empresa pode estar abrangida pelo Acelerar 2030? O Acelerar 2030 integra a medida pública das Aceleradoras de Comércio Digital, enquadrada no PRR, com acompanhamento da DGAE/Área do Comerciante. Na Região de Aveiro, a ACA — Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro — é a Aceleradora de Comércio Digital que acompanha as … Ler mais

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) — Reembolsos até 31 de dezembro de 2026

22/04/2026 por Nuno Soares

Recorda-se que os saldos existentes no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro. (Fundos de Compensação) O pedido de reembolso pode ser efetuado para as seguintes finalidades:• apoio a custos e investimentos com a habitação dos trabalhadores;• … Ler mais

Novo regime jurídico que regula aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário.

21/04/2026 por Presidente

O Decreto-Lei n.º 84/2026, de 13 de abril, aprovou um novo regime jurídico aplicável a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário, procedendo simultaneamente à concentração, num único diploma, de matéria que até então se encontrava repartida por diversos atos legislativos, designadamente no domínio dos tempos … Ler mais

Calendário Fiscal | ABRIL 2026

01/04/2026 por Nuno Soares

Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Abril 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Até 8 abr IRS – IRC – IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou a sua inexistência. Abrir 📅 Até 10 abr IRS Envio da Declaracao Mensal de Remuneracoes (DMR) relativa ao mês anterior. … Ler mais

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