Consolidação oficial para Portugal Continental, com base no Diário da República (texto legal publicado). 1) Diploma que fixa o novo valor O Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, é o diploma que atualiza a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2026 e estabelece, em simultâneo, um regime excecional relacionado com certos contratos públicos. (Diário … Ler mais
No próximo dia 24 de setembro de 2025, pelas 18h00, no Museu Marítimo de Ílhavo, irá decorrer um Roadshow, promovido pela ACA – aceleradora do distrito de Aveiro, com o apoio da Câmara Municipal de Ílhavo, no âmbito do projeto Acelerar 2030 para um Centro + Digital, liderado pelo CEC – Conselho Empresarial do Centro. … Ler mais
Portaria de Extensão n.º 248/2024/1 de 10 de outubro de 2024 estabelece que as condições laborais acordadas entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro (ACA), o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SINDCES) serão aplicáveis a outros empregadores e … Ler mais
A apresentação da nova estratégia, denominada “Construir Portugal”, foi feita pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cidade do Porto. Luís Montenegro destacou a necessidade de restabelecer a confiança dos portugueses na política habitacional do país e convidou todos os partidos políticos a contribuírem de forma positiva … Ler mais
IVA Pagamento adiado, mas declaração mantém-se! Neste verão temos novamente férias fiscais, onde fica estabelecido que todos os prazos de obrigações fiscais que decorrem em agosto passam para o último dia do mês. Contudo, o novo Despacho vai mais longe e permite que o pagamento do IVA seja realizado até ao dia 6 de Setembro. … Ler mais
Ex.mos Senhores, Vimos pelo presente informar que por despacho do Sr. Vice Presidente da Câmara Municipal de Aveiro de 07 de junho de 2022, foi determinado que durante os fins de semana e feriados no período compreendido entre o dia 10 de junho e 10 de setembro de 2022, o trânsito nos arruamentos de acesso … Ler mais
Exmos. Srs. Solicita-nos o Sr. Presidente do Município de Aveiro que dê a conhecer o comunicado infra: “Exmo(a) Sr(a) Gestor de Comércio / Serviços da Avenida Dr. Lourenço Peixinho A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai reabrir ao trânsito automóvel, esta quarta-feira, dia 28 de abril, a zona da “Avenida-Praça” (entre a “Rotunda das Pontes” … Ler mais
