O Orçamento do Estado para 2018 não estabelece, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores, qualquer disposição relativamente ao pagamento fracionado dos subsídios de Natal e de férias para as empresas do setor privado.
Mês: Fevereiro 2018
BTE 6 2018 | Revisão Global (tabela salarial 2018)
Foi hoje publicado no Boletim do Trabalho e Emprego o novo Contrato Coletivo entre a ACA – Associação Comercial do Distrito de Aveiro, o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e o SINDCES Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços – Revisão global Para esclarecimentos suplementares não hesite em nos contactar.
Contrato a termo | como deve indicar a menção do termo do contrato
A indicação deve ser feita com a menção expressa dos factos que a integram e ainda estabelecer a relação entre a justificação apresentada e o prazo indicado por forma a aferir da realidade e/ou veracidade do motivo alegado, não bastando, em regra, transcrever ou identificar os preceitos legais.
Estágios Profissionais | Primeiras candidaturas 2018
No âmbito da Medida Estágios Profissionais, que visa apoiar a realização de estágios profissionais por desempregados inscritos no IEFP, contribuindo, nomeadamente, para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados através de uma experiência prática em contexto de trabalho, e nos termos do calendário de candidaturas aprovado pelo Conselho … Ler mais
O trabalho suplementar é obrigatório?
Sim. Os trabalhadores são obrigados a realizar trabalho suplementar salvo se, havendo motivos atendíveis, expressamente solicitarem dispensa. Porém: – A trabalhadora grávida, ou com filho de idade inferior a 12 meses, assim como o pai que beneficiou da licença por paternidade, e os trabalhadores com deficiência ou doença crónica não estão obrigados a trabalho suplementar; … Ler mais
Carnaval | feriado ou não?
Pergunta: Relativamente ao dia de carnaval, uma vez que não é feriado, gostaria de saber se temos direito ao dia ou se será descontado como férias caso não se trabalhe?
DMR | Nova declaração
Já existe um novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). No dia 31 de Janeiro de 2018 foi publicado um novo modela da DMR bem como as respectivas instruções de preenchimento devendo começar já a ser usado para a declaração dos rendimentos relativos a Janeiro. Esta nova declaração consagra as últimas alterações em matéria … Ler mais