O Decreto-lei n.º 74/2017, de 21 de Junho vem alterar o Regime Jurídico do Livro de Reclamações.
As alterações para o nosso sector entram em vigor no dia 1 de Julho de 2017.
Entre as alterações a este regime conta-se:
Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro
O Decreto-lei n.º 74/2017, de 21 de Junho vem alterar o Regime Jurídico do Livro de Reclamações.
As alterações para o nosso sector entram em vigor no dia 1 de Julho de 2017.
Entre as alterações a este regime conta-se:
Muito nos perguntam sobre este tema e sobre as diuturnidades, para um cabal esclarecimento colocamos aqui no site o que o nosso regulamento coletivo diz no Anexo II.
Não. Quando um consumidor (e todos somos consumidores) compra um produto, seja ele uma peça de vestuário ou um eletrodoméstico, é importante que tenha bem ciente que se depois de o comprar perder o interesse ou perceber que não serve para aquilo que precisa e o quiser trocar a loja não está obrigada a realizar … Ler mais
Foi prolongado até às 18h00 do dia 31 de julho de 2017 o segundo período, já em curso, de candidatura à «Medida Estágios Profissionais». Durante este período de candidatura será também possível formalizar o pedido de Prémio ao Emprego, apoiando a celebração de contratos de trabalho sem termo, com ex-estagiários. Para mais esclarecimentos acerca desta … Ler mais