Entra hoje em vigor a portaria que regula a medida Incentivo ACTIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., para mais informação pode contactar os nossos serviços.
Caro Colega, Recebemos da Direção Geral das Atividades Económicas um pedido de divulgação que se transcreve de seguida: “No âmbito do assunto supra referido e tendo como objetivo o melhor esclarecimento dos operadores económicos do setor da restauração e similares e demais stakeholders, a Direção-Geral das Atividades Económicas produziu uma súmula com o Plano de … Ler mais
Caro Colega associado: o texto seguinte, aplica-se aos colegas que sejam arrendatários de espaços comerciais. Publicação, entrada em vigor, objecto e âmbito de aplicaçãoI. Foi publicada a lei 45/2020, de 20-8. Entra em vigor em 21-8-2020.II. Esta lei vem alterar a Lei 4-C/2020, de 6-4, e aditar-lhe algumas normas.A Lei 4-C/2020, já antes alterada, estabelece … Ler mais
Os estabelecimentos que retomaram a sua actividade ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-4, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de17-5, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-5, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26-6, e da Resolução do Conselho de Ministros … Ler mais
No que respeita à Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional, são alargadas as situações em que os trabalhadores independentes podem beneficiar de apoio: O apoio extraordinário à redução da atividade económica reveste a forma de um apoio financeiro aos trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, ou que estejam também abrangidos pelo regime … Ler mais
Caro Colega associado, por solicitação do Sr. Presidente do município de Aveiro damos a conhecer o seguinte comunicado: “Exmo.(a) Sr(a) Gestor de Comércio / Serviços da Avenida Dr. Lourenço Peixinho No seguimento da última comunicação do passado dia 24 de julho, venho por este meio partilhar em anexo um flyer / uma brochura, com informação … Ler mais
Caro Colega Associado,Foi publicado o Decreto-Lei n.º 51/2020 de 07 de Agosto, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.Entre outras matérias, é alterado o Decreto-lei nº 10-F/2020, de 26 de Março, que estabeleceu um regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da … Ler mais
Caro Associado, a ACA está disponível para a preparação das candidaturas. contacte-nos para geral@acaveiro.pt
As micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia podem, a partir de ontem, candidatar-se a uma Linha de Apoio à Economia Covid-19, com garantias do Estado, informou em comunicado a SPGM. A abertura deste instrumento foi anunciada pelo Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no início de julho, no Parlamento. A nova linha tem uma dotação … Ler mais
Publicação e entrada em vigorI. Foi publicada a Lei n.º 29/2020, de 31-7. Entra em vigor em 1-8-2020 e vigora até final do ano em que cessem as medidas excepcionais e temporárias face ao surto de doença.II. A nova Lei Institui medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta … Ler mais
