Associação Comercial do Distrito de Aveiro

O QUE É PERMITIDO VENDER NO VOSSO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Caros Associados, Tenham atenção ao que podem vender no vosso estabelecimento. Ao abrigo do artigo 28.º do Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, foi determinado o seguinte: 1 – Os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida no âmbito do Decreto n.º … Ler mais

RERE- Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas

A curto prazo serão muitas as empresas que enfrentarão dificuldades financeiras que podem ser resolvidas, com vantagem, recorrendo ao RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas). O RERE é uma solução dirigida à reanimação e recuperação das empresas, protegendo a empresa em crise da insolvência e motivando os credores com benefícios fiscais muito significativos e … Ler mais

OVAR situação de calamidade

Determinar a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional, na área geográfica do município de Ovar: a) É interditada a circulação e permanência de pessoas na via pública, exceto para deslocações necessárias e urgentes, nomeadamente para: i) Venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos, bem como de outros transacionados nos estabelecimentos previstos … Ler mais

MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE CONTENÇÃO E MITIGAÇÃO DO COVID-19(CORONAVIRUS) | OFICIAL | Conselho de Ministros de 12.03.2020

Fonte: portugal.gov.pt IMPORTANTE: Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de março de 2020 – Medidas extraordinárias de resposta à epidemia do novo coronavírus O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Atendendo à emergência de saúde pública de … Ler mais