Associação Comercial do Distrito de Aveiro

É trabalhador sazonal noutro país da UE? Conhece os seus direitos? |ACT | Sessão Sensibilização 30 setembro 2021

A campanha ‘Rights4AllSeasons/Direitos para todas as estações’, da Autoridade Europeia do Trabalho, pretende informar os trabalhadores sazonais sobre os seus direitos e garantir justiça e igualdade no seu tratamento quando trabalham noutro país da UE. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é em Portugal a entidade responsável pelo lançamento desta Campanha. A campanha de sensibilização ‘Direitos para … Ler mais

Esclarecimento DGERT e ACT – Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off”

Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off” Em face das recentes notícias amplamente veiculadas na comunicação social, nomeadamente no sentido de que «não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso» e que «empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em layoff», a DGERT, conjuntamente com a ACT, esclarece … Ler mais

Medidas excecionais face ao surto de doença | Poderes reforçados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Caros associados, acabou de sair nova regulamentação laboral a aplicar de imediato e que vigorará durante este período nefasto que atravessamos, esta regulamentação dá poderes extraordinários aos inspetores da ACT que passamos a explicar: Sempre que inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento ilícito por: No caso dos despedimentos por infração … Ler mais

Simulador de Compensação por cessação de contrato de trabalho

Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito? Este simulador ajuda-o, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. Fonte Oficial: … Ler mais

LIC | Livrete Individual de Controlo

Na última sessão de esclarecimento sobre as novas alterações à lei laboral que ocorreu no passado dia 13, entre as várias dúvidas colocadas surgiu novamente a questão sobre a obrigatoriedade dos livretes que habitualmente são comprados na ACT e que devem andar nas carrinhas para registo dos tempos de viagem, os conhecidos LIC’s – Licença … Ler mais