Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Medidas excecionais face ao surto de doença | Poderes reforçados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Caros associados, acabou de sair nova regulamentação laboral a aplicar de imediato e que vigorará durante este período nefasto que atravessamos, esta regulamentação dá poderes extraordinários aos inspetores da ACT que passamos a explicar: Sempre que inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento ilícito por: No caso dos despedimentos por infração … Ler mais Medidas excecionais face ao surto de doença | Poderes reforçados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Simulador de Compensação por cessação de contrato de trabalho

Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito? Este simulador ajuda-o, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. Fonte Oficial: … Ler mais Simulador de Compensação por cessação de contrato de trabalho

LIC | Livrete Individual de Controlo

Na última sessão de esclarecimento sobre as novas alterações à lei laboral que ocorreu no passado dia 13, entre as várias dúvidas colocadas surgiu novamente a questão sobre a obrigatoriedade dos livretes que habitualmente são comprados na ACT e que devem andar nas carrinhas para registo dos tempos de viagem, os conhecidos LIC’s – Licença … Ler mais LIC | Livrete Individual de Controlo