A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, introduziu em Portugal medidas para promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual. Ela estabelece a obrigação das entidades empregadoras de monitorizar e corrigir disparidades salariais com base no género. Um dos mecanismos que a lei prevê é a criação … Ler mais
É com preocupação que assistimos à recente onda de notificações emitidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que tem vindo a alertar empresas e trabalhadores independentes para a possível existência de falsos recibos verdes. No entanto, será que esta abordagem está a contribuir eficazmente para combater a precariedade laboral ou está a gerar … Ler mais
Na generalidade da atividade económica devem ser comunicados os acidentes relacionados com o trabalho no qual um trabalhador, trabalhador independente que trabalhe em instalações alheias, pessoa terceira da relação de emprego, é vítima mortal ou sofre uma lesão física grave, nas vinte e quatro horas seguintes à sua ocorrência. No entanto existem setores de atividade … Ler mais
