Portaria de Extensão n.º 248/2024/1 de 10 de outubro de 2024 estabelece que as condições laborais acordadas entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro (ACA), o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SINDCES) serão aplicáveis a outros empregadores e … Ler mais
De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 5º do Código do Trabalho (*), é imperativo que os contratos de trabalho celebrados com trabalhadores estrangeiros ou apátridas sejam formalizados por escrito, devendo conter, no caso de serem a termo, a menção ao visto de trabalho ou ao título de autorização de residência ou … Ler mais
Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off” Em face das recentes notícias amplamente veiculadas na comunicação social, nomeadamente no sentido de que «não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso» e que «empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em layoff», a DGERT, conjuntamente com a ACT, esclarece … Ler mais
Atualize-se! As novas tabelas salariais para o ano de 2020 foram acordadas entre a Associação Comercial do distrito de Aveiro, pelo CESP (Associação sindical, constituída pelos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, para promoverem a defesa dos seus interesses e direitos sócio-profissionais e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho) … Ler mais
Negociação terminada 2019 Terminaram, ontem na DGERT – Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho Porto, as negociações em torno do CCT – Contrato Coletivo de Trabalho do Comércio e Serviços sem que as partes chegassem a acordo. Assim sendo, informamos os senhores empresários que quer as tabelas salariais quer o respetivo regulamento podem ser … Ler mais
