Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Medidas excecionais | covid’19

Caros Associados, É prorrogada, até 1 de Julho de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços derestauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2-9, prevista no n.º 1 do artigo 10.º dessa lei (não utilização e não disponibilização de louçade plástico de utilização única nas actividades do sector … Ler mais

Medidas excecionais | covid’19

Caro Associado, O cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e daidentificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional,bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir de 18-3-2021 ou nos15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de Dezembrode 2021.Os documentos continuam … Ler mais

ENI’s | APOIAR+SIMPLES | Programa APOIAR

AAC 01/SI/2021Sistema de Incentivos à Liquidez Programa APOIAR+SIMPLES Caros Associados, Os beneficiários deste apoio em específico, APOIAR+SIMPLES, são os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo. Antes de iniciar a submissão de candidatura, para além da recomendação de umaleitura atenta do Aviso e da legislação referida, há pré-requisitos ater … Ler mais

O QUE É PERMITIDO VENDER NO VOSSO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Caros Associados, Tenham atenção ao que podem vender no vosso estabelecimento. Ao abrigo do artigo 28.º do Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, foi determinado o seguinte: 1 – Os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida no âmbito do Decreto n.º … Ler mais

Novo estado de emergência | entra em vigor às 00h00 do dia 2 de março (próxima terça-feira)

Caro Colega Associado, Publicação e entrada em vigor Foi publicado o Decreto n.º 3-F/2021, de 26-2 que entra em vigor às 00h00 do dia 2-3-2021 e vem regulamentar o estado de emergência decretado pelo Sr. Presidente da República. Tendo em consideração a situação epidemiológica em Portugal, o Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de … Ler mais

RERE- Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas

A curto prazo serão muitas as empresas que enfrentarão dificuldades financeiras que podem ser resolvidas, com vantagem, recorrendo ao RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas). O RERE é uma solução dirigida à reanimação e recuperação das empresas, protegendo a empresa em crise da insolvência e motivando os credores com benefícios fiscais muito significativos e … Ler mais

Esclarecimento DGERT e ACT – Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off”

Férias gozadas durante o período de aplicação do “lay-off” Em face das recentes notícias amplamente veiculadas na comunicação social, nomeadamente no sentido de que «não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso» e que «empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em layoff», a DGERT, conjuntamente com a ACT, esclarece … Ler mais

Condicionamento de transito no Bairro da Beira Mar e largo da Praça do Peixe

Caros Associados, Vimos pelo presente informar que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro de 22 de junho de 2020, foi determinado que durante os fins de semana e feriados no período de Verão, até ao dia 13 de setembro, o trânsito nos arruamentos de acesso ao Largo da Praça do Peixe … Ler mais