Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Novo estado de emergência | entra em vigor às 00h00 do dia 2 de março (próxima terça-feira)

Caro Colega Associado, Publicação e entrada em vigor Foi publicado o Decreto n.º 3-F/2021, de 26-2 que entra em vigor às 00h00 do dia 2-3-2021 e vem regulamentar o estado de emergência decretado pelo Sr. Presidente da República. Tendo em consideração a situação epidemiológica em Portugal, o Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de … Ler mais