Mês: Janeiro 2021

Foi publicada a Portaria n.º 20/2021, de 28 de janeiro, que prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020.Assim, as embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020, aprovada pela Portaria n.º 350/2020, de 7 … Ler mais

OBJETIVO – Estimular a produção de base local; – Segurar o emprego nas micro e pequenas empresas; – Reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior. BENEFICIÁRIOS – Micro e Pequenas Empresas; ÁREA GEOGRAFICA – Todo o território nacional continental com gestão das Comunidades Intermunicipais  e Áreas Metropolitanos  (Lisboa e Porto) ÁREAS – Prioridade … Ler mais

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade emempresas em situação de crise empresarial Formulários para pedidosSão os mesmos; Apoios de 2020 não colidem com os apoios de 2021:a. Quem teve apoio 2020 IEFP – pode terem 2021 apoio retoma progressiva, lay-off ou novo apoio IEFP2021;b. Tive apoio em 2020 para a retoma da … Ler mais

O artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do ArrendamentoUrbano (NRAU), bem como o n.º 5 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que aprova o Novo Regime de Arrendamento Rural (NRAR), atribui ao Instituto Nacional de Estatística o apuramento do coeficiente … Ler mais