Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em
empresas em situação de crise empresarial
- Formulários para pedidos
São os mesmos; - Apoios de 2020 não colidem com os apoios de 2021:
a. Quem teve apoio 2020 IEFP – pode terem 2021 apoio retoma progressiva, lay-off ou novo apoio IEFP2021;
b. Tive apoio em 2020 para a retoma da atividade.
i. Posso aceder agora ao Apoio ao IEFP? SIM
ii. Tenho de devolver a 2ª tranche? NÃO - Apoios 2021
Lay-off simplificado ou automático;
Só se aplica às entidades que têm de encerrar (inclui restaurantes ou lojas que vendam ao postigo);
Entidades elencadas no Anexo I;
Apoio à retoma progressiva
Aplicam-se a todos os que tenham quebras de faturação superiores a 25%;
Redução de horas dos trabalhadores Não são cumuláveis entre si, mas podem ser alternados! - MICROENTIDADES
Apoio do IEFP para as microentidades (apoio de 2 salários mínimos)
NÃO ACUMULA com lay-off automático, lay-off do Código do Trabalho ou o Apoio à retoma progressiva.