Caro Associado, De acordo com o decreto-lei nº 22-A/2021 de 17 de março, “é prorrogada, até 1 de julho de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços de restauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro“, que determina “a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”. Isto … Ler mais
Os estabelecimentos de restauração e bebidas, pelas suas características, podem ser locaisde transmissão da infeção por SARS-CoV-2, quer por contacto direto e/ou indireto. Por isso,medidas adicionais devem ser tomadas para assegurar a minimização da transmissão dadoença nestes contextos. Por isso mesmo, os estabelecimentos de restauração e bebidas, devem ter em consideração as regras estabelecidas pela … Ler mais
Caros Associados, Para os próximos 2 fins de semana (10, 11 e 17, 18) o horário de encerramento: comércio não alimentar, às 13:00 Comércio alimentar, às 19:00
Caros Associados, É prorrogada, até 1 de Julho de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços derestauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2-9, prevista no n.º 1 do artigo 10.º dessa lei (não utilização e não disponibilização de louçade plástico de utilização única nas actividades do sector … Ler mais
Caro Colega associado, Se tiver um estabelecimento comercial com mais de 200 metros quadrados, com porta para a rua e situado no concelho de Aveiro pode antecipar a sua abertura a 18 de maio. Para isso deve enviar um email ao Sr. Presidente do município (presidente@cm-aveiro.pt).
A presente lei determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho. Lei n.o 76/2019, publicada no Diário da República no dia 2 de setembro de 2019. (A presente lei entra em vigor 120 dias após a … Ler mais
