Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Quando é que se pode considerar um trabalhador, trabalhador noturno

Quando, pelo menos, execute três horas de trabalho normal noturno em cada dia ou quando, no ano, contabilizado todo o trabalho noturno prestado, se conclua que atingiu, pelo menos, o montante de três horas multiplicado pelo número de dias de trabalho anual. Por IRCT, porém, pode-se estabelecer de modo mais, ou menos, favorável.

Mapas de pessoal | horário de trabalho tem

O horário de trabalho deve constar de mapa de horário de trabalho, o qual deve ser elaborado pelo empregador e afixado na empresa em lugar bem visível Quando várias empresas estabelecimentos ou serviços desenvolvam, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho, o titular das instalações deve consentir a afixação dos diferentes mapas de horário de … Ler maisMapas de pessoal | horário de trabalho tem

O trabalhador e o empregador podem cessar o contrato de trabalho?

Podem. Mas este acordo deve constar de um documento assinado por ambas as partes, ficando cada uma com um exemplar, contendo a data da sua celebração e a data de início da produção dos respetivos efeitos. Sempre que no acordo, ou conjuntamente com este, as partes estabelecerem uma compensação pecuniária de natureza global para o … Ler maisO trabalhador e o empregador podem cessar o contrato de trabalho?

Isenção de horário

O trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica, estabelecida por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (cctaveiro) Na falta deste a retribuição não deve ser inferior a: – uma hora de trabalho suplementar por dia; – duas horas de trabalho suplementar por semana, quando se trate de regime de isenção de … Ler maisIsenção de horário