Associação Comercial do Distrito de Aveiro

O pai que “dá à luz” | dias de gozo imediatos

1. É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias a seguir ao nascimento do filho. 2. Cinco daqueles dias devem ser gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento do filho. 3. Pode ainda gozar mais 10 dias úteis de licença, seguidos … Ler mais O pai que “dá à luz” | dias de gozo imediatos

Quando é que se pode considerar um trabalhador, trabalhador noturno

Quando, pelo menos, execute três horas de trabalho normal noturno em cada dia ou quando, no ano, contabilizado todo o trabalho noturno prestado, se conclua que atingiu, pelo menos, o montante de três horas multiplicado pelo número de dias de trabalho anual. Por IRCT, porém, pode-se estabelecer de modo mais, ou menos, favorável.