Associação Comercial do Distrito de Aveiro

Sistema de Incentivos | “Qualificação das PME”

Caro associado, Solicite na ACA apoio. Foi lançado, no dia 9 de abril de 2019, um concurso no âmbito do Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”, com uma dotação indicativa de 21,5M€ que visa apoiar, entre outros, as empresas que queiram implementar um sistema de gestão da conciliação e obter a respetiva certificação acreditada, designadamente … Ler maisSistema de Incentivos | “Qualificação das PME”

| Férias depois de marcadas, podem ser alteradas? |

Sim pode, razões imperiosas do funcionamento da empresa podem obrigar ao adiamento ou a interrupção das férias, tendo o trabalhador  direito a ser indemnizado pelos prejuízos que comprove ter sofrido com a alteração, no entanto, a interrupção das férias não pode prejudicar o gozo seguido de metade do período a que o trabalhador tenha direito. … Ler mais| Férias depois de marcadas, podem ser alteradas? |

Vende tabaco? | Obrigação de registo

| Contribuintes que se dedicam à comercialização de produtos de tabaco | Se é um operador económico que se dedica à comercialização de produtos de tabaco, ainda que através de máquinas automáticas de venda, é importante saber que: Entrará em funcionamento, no dia 20 de maio de 2019, o sistema de rastreabilidade dos produtos do … Ler maisVende tabaco? | Obrigação de registo

| Contrato Coletivo de Trabalho de Aveiro | A importância do CEL Certificado de Enquadramento Laboral

A concertação social para além de ser um dos pilares da democracia da nossa segunda república é a pedra de toque dos movimentos associativos sindicais e patronais. É nesta bipolarização, por vezes extremada, mas fundamental, e que se quer sempre sadia que assenta toda a política laboral do nosso país.  A contratação coletiva é um … Ler mais| Contrato Coletivo de Trabalho de Aveiro | A importância do CEL Certificado de Enquadramento Laboral

| Quais são as consequências das faltas injustificadas? |

As faltas injustificadas constituem violação do dever de assiduidade e determinam perda da retribuição correspondente ao período de ausência, o qual não será contado na antiguidade do trabalhador. Considera-se que o trabalhador praticou uma infração grave se faltou injustificadamente a um ou meio período normal de trabalho imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio-dia … Ler mais| Quais são as consequências das faltas injustificadas? |

| O que é o trabalho noturno? |

É o trabalho que é prestado num período que tenha a duração mínima de sete e máximo de onze horas, incluindo sempre o período das 0 às 5 horas. Ou o determinado por contrato Coletivo de trabalho (o nosso nada refere) com observância do atrás referido, ou na falta dessa determinação, o compreendido entre as … Ler mais| O que é o trabalho noturno? |

| Concurso por Classificação para atribuição de 24 habitações | Aveiro |

Serve o presente para publicitar a abertura de Concurso por Classificação para atribuição de 24 habitações em regime de arrendamento apoiado, propriedade do Município de Aveiro, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 81/2014, de 19/12, que estabelece o regime de arrendamento apoiado para a habitação, alterada pela Lei n.º 32/2016, … Ler mais| Concurso por Classificação para atribuição de 24 habitações | Aveiro |

| Quando se deve comunicar um acidente de trabalho à autoridade? |

Na generalidade da atividade económica devem ser comunicados os acidentes relacionados com o trabalho no qual um trabalhador, trabalhador independente que trabalhe em instalações alheias, pessoa terceira da relação de emprego, é vítima mortal ou sofre uma lesão física grave, nas vinte e quatro horas seguintes à sua ocorrência. No entanto existem setores de atividade … Ler mais| Quando se deve comunicar um acidente de trabalho à autoridade? |

| Todas as faltas justificadas são pagas? |

Não. Determinam a perda de retribuições as seguintes faltas, ainda que justificadas: • Por motivo de doença, desde que o trabalhador beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença;  • Por motivo de acidente no trabalho, desde que o trabalhador tenha direito a qualquer subsídio ou seguro; • A falta para assistência … Ler mais| Todas as faltas justificadas são pagas? |