Associação Comercial do Distrito de Aveiro

O que é uma licença parental complementar?

O pai e a mãe têm direito, para assistência a filho, ou adotado com idade não superior a seis anos, a licença parental complementar, em qualquer das seguintes modalidades: – licença parental alargada, por três meses; – trabalho a tempo parcial durante 12 meses; – períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a … Ler maisO que é uma licença parental complementar?

Quando é que se pode considerar um trabalhador, trabalhador noturno

Quando, pelo menos, execute três horas de trabalho normal noturno em cada dia ou quando, no ano, contabilizado todo o trabalho noturno prestado, se conclua que atingiu, pelo menos, o montante de três horas multiplicado pelo número de dias de trabalho anual. Por IRCT, porém, pode-se estabelecer de modo mais, ou menos, favorável.

Mapas de pessoal | horário de trabalho tem

O horário de trabalho deve constar de mapa de horário de trabalho, o qual deve ser elaborado pelo empregador e afixado na empresa em lugar bem visível Quando várias empresas estabelecimentos ou serviços desenvolvam, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho, o titular das instalações deve consentir a afixação dos diferentes mapas de horário de … Ler maisMapas de pessoal | horário de trabalho tem