Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro

165 ANOS

Quando é que se pode considerar um trabalhador, trabalhador noturno

Quando, pelo menos, execute três horas de trabalho normal noturno em cada dia ou quando, no ano, contabilizado todo o trabalho noturno prestado, se conclua que atingiu, pelo menos, o montante de três horas multiplicado pelo número de dias de trabalho anual. Por IRCT, porém, pode-se estabelecer de modo mais, ou menos, favorável.

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