A AIMA passou a permitir que quem tenha um pedido de concessão ou renovação de autorização de residência pendente de decisão final obtenha, no portal de serviços, um comprovativo do estado do processo. Esse documento pode ser apresentado a entidades públicas e privadas para demonstrar que a regularização da permanência em Portugal está em curso. … Ler mais
Para empresas e trabalhadores estrangeiros 1) O que é isto e o que mudou Quando um pedido de concessão ou renovação de autorização de residência já está deferido (aprovado), mas o cartão/título ainda não foi entregue, a AIMA disponibiliza um Comprovativo de Deferimento exclusivamente online, com Código QR para validação. O que isto permite: 2) … Ler mais
Este diploma modifica o Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que estabelece regras relacionadas com a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português, de acordo com a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. É importante destacar que estas alterações ocorrem em contexto das mudanças recentes na Lei n.º 73/2021, … Ler mais
