O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro de 2020 até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020, e, face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, alargam-se a outros concelhos as medidas … Ler mais
Perante a pandemia da covid-19, a obrigação de facultar imediata e gratuitamente o Livro de Reclamações físico esteve suspensa, bem como a obrigação do cumprimento do prazo no envio dos originais das folhas de reclamação para a entidade competente. No entanto, desde 30 de maio, a disponibilização do Livro de Reclamações em formato físico voltou … Ler mais
A proibição de “circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 30 de outubro de 2020 e as 6h00 do dia 3 de novembro de 2020, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”, não se aplicará, de acordo com a Resolução do Conselho … Ler mais
1. PUBLICAÇÃO, ENTRADA EM VIGOR E OBJETO Foi publicado o Decreto-Lei n.0 90/2020, de 19-10. Entra em vigor em 20-10-2020. Procede à alteração ao Decreto-Lei n.0 46-A/2020, de 30-7, que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. O … Ler mais
Caro Colega Associado, A Comissão Europeia lançou uma importante ferramenta – a plataforma Access2Markets – onde é possível consultar os acordos de comércio livre da UE, os direitos ou as barreiras envolvidas na exportação/importação de e para países terceiros, as regras de origem, formalidades ou estatísticas de comércio internacional.A Plataforma Access2Markets, pode ser encontrada (em … Ler mais
Caros Colegas Associados,Face à negociação em curso com o Reino Unido e ao aproximar do fim do período transitório que persistirá até ao final de 2020, a Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE atualizou os conteúdos no seu “site” republicando os documentos em Link.Eventuais dúvidas ou questões poderão ser enviadas para o mail: info.brexit@dgae.min-economia.pt
O período para apresentação de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT abriu na passada quinta-feira, dia 8 de outubro, e decorre até ao próximo dia 30 de dezembro de 2020. A medida compreende um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 … Ler mais
Publicação e entrada em vigor e objecto Foi publicada a Lei n.º 58-A/2020, de 30-9. Entra em vigor em 1-10-2020. Esta lei procede à alteração da Lei n.º 1-A/2020, de 19-3, sucessivamente alterada, sobre medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, alargando o regime extraordinário … Ler mais
