O Decreto-Lei n.º 3/2024, de 5 de janeiro, introduz alterações significativas nas regras de regularização de dívidas à Segurança Social em Portugal. Reformulando e explicando o texto original à luz deste decreto-lei: Em resumo, estas alterações visam proteger os devedores garantindo que, mesmo em situação de dívida, mantenham um mínimo de rendimentos para as suas … Ler mais
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025 A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 7 meses, mais … Ler mais
IVA Pagamento adiado, mas declaração mantém-se! Neste verão temos novamente férias fiscais, onde fica estabelecido que todos os prazos de obrigações fiscais que decorrem em agosto passam para o último dia do mês. Contudo, o novo Despacho vai mais longe e permite que o pagamento do IVA seja realizado até ao dia 6 de Setembro. … Ler mais
Caros Associados, Por solicitação do Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social, IP, informamos que decorrente do Estado de Emergência imposto em todo o território nacional, os procedimentos de atendimento seguem as seguintes regras para o Distrito de Aveiro: Atendimento exclusivo por marcação, que poderá ser efetuada através do site da Segurança Social, … Ler mais
Vamos tentar ser esclarecedores e precisos, ficando já aqui escrito que na nossa opinião, nem tudo está bem definido e para variar já está a ficar demasiado burocrático (que é um outro vírus que coabita connosco há muitos anos….anos demais). Bom, aqui vai! O que é o Lay off simplificado? Trata-se de uma medida extraordinária, … Ler mais
De: iss-noreply@seg-social.pt <iss-noreply@seg-social.pt> Enviada: 20 de março de 2020 05:33 Para: presidente@acaveiro.pt Assunto: Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do diferimento do pagamento de contribuições. Neste sentido, e considerando que o prazo de pagamento das contribuições correntes termina amanhã, … Ler mais
Exmos Associados e Caros Empresários, Acabámos de ser informados pela CCP – Confederação do Comércio de Portugal, conforme anexo, que o PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA a SEGURANÇA SOCIAL foi ADIADO. Esperamos dar mais notícias brevemente. Saúde para Todos Saudações Comerciais.
