Associação Comercial do Distrito de Aveiro

MEDIDAS DE SEGURANÇA | Alterações – Decreto-Lei nº 135/2014 |

O Decreto-Lei nº 135/2014, sofreu alterações que devem ser tomadas em consideração no capítulo das MEDIDAS DE SEGURANÇA: 1. Artigo 4 (Medidas de segurança) – Introdução da obrigatoriedade de existência de um responsável pela segurança habilitado com formação específica de diretor de segurança (para os estabelecimentos com lotação igual ou superior a 400 lugares). – … Ler maisMEDIDAS DE SEGURANÇA | Alterações – Decreto-Lei nº 135/2014 |

VIDEOVIGILÂNCIA | Alterações – Decreto-Lei nº 135/2014 |

O Decreto-Lei nº 135/2014, sofreu alterações que devem ser tomadas em consideração, no capítulo da VIDEOVIGILÂNCIA: 1. A nova redação do nº 1 e nº 2 – Artigo 5º (Instalação de sistemas de videovigilância) vem explicitar que o sistema de videovigilância por câmaras de vídeo para captação e gravação de imagem deve cobrir todas as … Ler maisVIDEOVIGILÂNCIA | Alterações – Decreto-Lei nº 135/2014 |

número do Registo Nacional de Turismo é obrigatório SEMPRE

O número do Registo Nacional de Turismo é obrigatório na divulgação e comercialização, através de plataformas eletrónicas, do alojamento destinado a turistas, tanto para os empreendimentos turísticos como para os estabelecimentos de alojamento local.

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