A sua empresa pode estar abrangida pelo Acelerar 2030? O Acelerar 2030 integra a medida pública das Aceleradoras de Comércio Digital, enquadrada no PRR, com acompanhamento da DGAE/Área do Comerciante. Na Região de Aveiro, a ACA — Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro — é a Aceleradora de Comércio Digital que acompanha as … Ler mais
A AIMA passou a permitir que quem tenha um pedido de concessão ou renovação de autorização de residência pendente de decisão final obtenha, no portal de serviços, um comprovativo do estado do processo. Esse documento pode ser apresentado a entidades públicas e privadas para demonstrar que a regularização da permanência em Portugal está em curso. … Ler mais
Recorda-se que os saldos existentes no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro. (Fundos de Compensação) O pedido de reembolso pode ser efetuado para as seguintes finalidades:• apoio a custos e investimentos com a habitação dos trabalhadores;• … Ler mais
O Decreto-Lei n.º 84/2026, de 13 de abril, aprovou um novo regime jurídico aplicável a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário, procedendo simultaneamente à concentração, num único diploma, de matéria que até então se encontrava repartida por diversos atos legislativos, designadamente no domínio dos tempos … Ler mais
Consulte e esteja atenta(o). Calendário Fiscal — Abril 2026 Data limite Imposto Descrição Fonte 📅 Obrigações Declarativas Até 8 abr IRS – IRC – IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou a sua inexistência. Abrir 📅 Até 10 abr IRS Envio da Declaracao Mensal de Remuneracoes (DMR) relativa ao mês anterior. … Ler mais
