A apresentação da nova estratégia, denominada “Construir Portugal”, foi feita pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cidade do Porto.
Luís Montenegro destacou a necessidade de restabelecer a confiança dos portugueses na política habitacional do país e convidou todos os partidos políticos a contribuírem de forma positiva para a elaboração da estratégia.
Objetivo:
- A estratégia visa dar resposta ao direito à habitação, considerado fundamental na vida das pessoas, e promover políticas públicas que garantam o acesso a uma habitação digna.
- O Governo pretende simplificar processos e nivelar o risco, promovendo habitação a custos controlados para arrendamento acessível.
Medidas e Propostas:
- O programa inclui um conjunto de 30 medidas, destacando-se a revogação de medidas anteriores, incentivos ao arrendamento acessível, apoio aos jovens na compra de habitação e promoção da habitação pública.
- Entre as medidas anunciadas estão a revogação do arrendamento coercivo e restrições ao Alojamento Local, desbloqueio de 25 mil casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incentivos aos jovens com isenções de impostos na compra de casa e reformulação do programa Porta 65.
- Outras medidas incluem a disponibilização de imóveis públicos para habitação com renda acessível, alterações à Lei dos Solos para permitir habitação a custos controlados, redução do IVA para obras de reabilitação e construção, e criação de um Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil.
Compromisso com Prazos de Execução:
- O Governo compromete-se a colocar no terreno as 30 medidas anunciadas para enfrentar a crise na Habitação.
- A Nova Estratégia para a Habitação foi apresentada pouco mais de um mês depois de o Executivo tomar posse, visando dar uma resposta urgente às dificuldades na aquisição ou arrendamento de casa, sem esquecer o longo prazo de um desafio que é geracional.
Conclusão:
A estratégia “Construir Portugal” representa uma abordagem ambiciosa para enfrentar os desafios habitacionais do país, e promover o acesso à habitação digna para todos os cidadãos, especialmente os jovens. O Governo destaca a importância da colaboração com os municípios, associações e cooperativas para o sucesso da implementação desta estratégia, comprometendo-se a colocar no terreno as medidas anunciadas e a respeitar os prazos de execução estabelecidos.