Consulte e esteja atenta(o).
| Data Limite | Imposto | Descrição | Fonte | ICS |
|---|---|---|---|---|
| Obrigações Declarativas | ||||
| Até 31 jan | Anuais (Jan) | Inventários / Mod. 44 / Mod. 30 (Dez): Prazo de Janeiro. ⚠️ 31/Jan é Sábado. Prazo efetivo: 2 Fev. | AT | 📅 |
| Até 5 fev | SAF-T (PT) | Comunicação das faturas emitidas em janeiro/2026. | e-Fatura | 📅 |
| Até 10 fev | IRS / SS | DMR, DRI (Seg. Social) e Modelo 10 referentes a janeiro/2026. Dia 10 é Terça-feira. Prazo normal. | AT/SS | 📅 |
| Até 15 fev | IMI / IMT |
• Modelo 2 IMI: Contratos fornecimento. • Modelo 11 IMT: Atos notariais. ⚠️ 15/Fev é Domingo. Prazo efetivo: 16 Fev. |
AT | 📅 |
| Até 20 fev | IVA (DP) | Declaração Periódica — regime mensal, referente a dezembro/2025. Dia 20 é Sexta-feira. Prazo normal. | AT | 📅 |
| Até 20 fev | IVA (Trim.) | Declaração Periódica — regime trimestral, referente ao 4.º Trimestre de 2025. Dia 20 é Sexta-feira. Prazo normal. | AT | 📅 |
| Até 20 fev | COPE | Comunicação de Operações com o Exterior (BdP) de janeiro/2026. Verificado: 15.º dia útil de fevereiro. | BdP | 📅 |
| Até 28 fev | e-Fatura | Validação e classificação de faturas no Portal e-Fatura (IRS 2025). ⚠️ 28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC). | e-Fatura | 📅 |
| Até 28 fev | Agregado | Atualização do Agregado Familiar no Portal das Finanças. ⚠️ 28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC). | AT | 📅 |
| Até 28 fev | Modelo 30 | Rendimentos pagos a não residentes em janeiro/2026. ⚠️ 28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC). | AT | 📅 |
| Obrigações de Pagamento | ||||
| Até 31 jan | IUC | (Transição Jan) Pagamento IUC de veículos de Janeiro. ⚠️ 31/Jan é Sábado. Prazo efetivo: 2 Fev. | AT | 📅 |
| Até 20 fev | Ret. / TSU |
• IRS/IRC: Retenções na fonte (jan/2026). • Selo: Imposto liquidado (jan/2026). • Seg. Social: Contribuições TSU. |
AT | 📅 |
| Até 25 fev | IVA (Mensal) | Pagamento do IVA (regime mensal) apurado em dezembro/2025. | AT | 📅 |
| Até 25 fev | IVA (Trim.) | Pagamento do IVA (regime trimestral) apurado no 4.º Trimestre de 2025. | AT | 📅 |
| Até 28 fev | IUC | Pagamento Imposto Único de Circulação (veículos de fevereiro). ⚠️ 28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC). | AT | 📅 |
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Para saber todas as obrigações fiscais mais detalhadamente, consulte a página da Autoridade Tributaria Aduaneira.