Consulte e esteja atenta(o).
| Data Limite | Tipo | Imposto/Contribuição | Descrição | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Até 2 de julho | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Modelo 18 pelas entidades emitentes de vales de refeição e outros títulos de compensação extrassalarial. | Portal das Finanças |
| Até 2 de julho | Declarativa | IRS – IRC | Envio da Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes em abril). | Portal das Finanças |
| Até 5 de julho | Declarativa | IRS – IRC – IVA | Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho. | Portal das Finanças |
| Até 11 de julho | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Mensal de Remunerações referente a junho. | Portal das Finanças |
| Até 15 de julho | Declarativa | IRS – IRC – IVA – SELO | Envio da Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (IES/DA) para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com ano civil. | Portal das Finanças |
| Até 16 de julho | Declarativa | IRS – IMT – SELO | Envio da Declaração Modelo 11 pelos notários e afins, referente a junho. | Portal das Finanças |
| Até 16 de julho | Declarativa | IRC | Envio da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22 (período de tributação não coincidente com ano civil ou cessação de atividade). | Portal das Finanças |
| Até 21 de julho | Declarativa | IVA | Envio da Declaração Periódica do regime normal mensal referente a maio. | Portal das Finanças |
| Até 21 de julho | Declarativa | IVA | Envio da Declaração Recapitulativa (regime mensal e trimestral) das transmissões intracomunitárias de bens e/ou serviços efetuadas em junho (mensal) ou no 2º trimestre (trimestral). | Portal das Finanças |
| Durante o mês | Declarativa | IVA | Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA (suportado noutro Estado Membro ou país terceiro, montante > €400). | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Declarativa | IRS | Envio da Declaração Modelo 19 pelas entidades patronais (planos de opções, subscrição, etc.). | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Declarativa | IRS – IRC | Envio da Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes em abril – *segunda menção, conforme PDF*). | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Declarativa | CONTRIBUIÇÕES CSB | Envio da Declaração Modelo 26, referente ao apuramento da contribuição sobre o setor bancário. | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Declarativa | CONTRIBUIÇÕES ASSB | Envio da Declaração Modelo 57, por transmissão eletrónica de dados, referente ao apuramento da contribuição do adicional de solidariedade sobre o setor bancário. | Portal das Finanças |
| Até 2 de julho | Pagamento | IUC | Pagamento do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorreu em junho. | Portal das Finanças |
| Até 21 de julho | Pagamento | IRS – IRC | Entrega das importâncias retidas no mês anterior (junho). | Portal das Finanças |
| Até 21 de julho | Pagamento | SELO | Entrega das importâncias liquidadas no mês anterior (junho) e das liquidadas no trimestre anterior (verba 29 TGIS). | Portal das Finanças |
| Até 21 de julho | Pagamento | IRS | Primeiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de titulares de rendimentos da categoria B. | Portal das Finanças |
| Até 21 de julho | Pagamento | CONTRIBUIÇÕES CAV | Entrega da contribuição audiovisual (CAV), cobrada nas faturas de energia elétrica emitidas no mês anterior (junho). | Portal das Finanças |
| Até 25 de julho | Pagamento | IVA | Pagamento do IVA apurado na declaração respeitante a maio (regime mensal). | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Pagamento | IRC | Primeiro pagamento por conta do IRC (entidades residentes com atividade comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável, período de tributação coincidente com ano civil). | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Pagamento | IRC | Primeiro pagamento adicional por conta da derrama estadual (entidades com lucro tributável > €1.500.000 no ano anterior, período de tributação coincidente com ano civil). | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Pagamento | CONTRIBUIÇÕES CEFIDM | Entrega da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS, relativamente ao 2.º trimestre. | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Pagamento | CONTRIBUIÇÕES CEIF | Entrega da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica apurada no 2.° trimestre. | Portal das Finanças |
| Até 31 de julho | Pagamento | IUC | Pagamento do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês (julho), embarcações de recreio e aeronaves de uso particular. | Portal das Finanças |
NOTA: Para os links funcionarem, requer que tenha activado o login com a chave movel digital ou com o NIF na página da Autoridade Tributaria Aduaneira.
Para saber todas as obrigações fiscais mais detalhadamente, consulte a página da Autoridade Tributaria Aduaneira.